Cinco anos após a criação da figura jurídica do MEI (Microempreendedor Individual), que permite a formalização de pessoas que atuam por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano, mais de 4,1 milhões de empreendedores aderiram ao programa, segundo levantamento do Sebrae Nacional.
Porém, 45% destes estão inadimplentes no pagamento de seus tributos, que ficam em torno de R$ 40 ao mês (varia conforme a categoria profissional), de acordo com dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Esta inadimplência e o não envio da declaração anual podem levar a perda dos benefícios oferecidos aos MEIs, multa e juros até o pagamento dos carnês em atraso e a exclusão do programa.
Para tentar diminuir o número de atrasos, os carnês para o pagamento dos tributos estão sendo enviados pelo correio --antes era preciso imprimir os boletos pela internet.
Formalizados
Dentre as 470 atividades que podem aderir ao MEI, as que tiveram mais formalizações foram veendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros. Juntos, elas correspondem a 22% dos MEIs, diz o Sebrae.
Entre os benefícios da formalização estão a obtenção de um CNPJ e o direito a aposentadoria e licença maternidade. O empreendedor também pode contratar um profissional que receba até um salário mínimo.
A formalização do MEI pode ser feita de forma gratuita, na internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), no campo Formalize-se.
