A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (12) a habilitação de três novos projetos aos benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As medidas beneficiam a Goiás Transmissão, Helport e Concretizar Obras. As decisões estão presentes em atos declaratórios publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).
Foi habilitada a Goiás Transmissão S.A., em projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. O encerramento das obras está previsto para maio de 2015.
Também recebeu aval para ingresso no Reidi, na condição de co-habilitação, a empresa Helport Construções do Brasil, para projeto de reforma e ampliação do aeroporto de Brasília. A Helport é integrante do consórcio Construtor Hlevix, o qual foi contratado pela empresa titular do projeto, a Inframerica Concessionaria do Aeroporto de Brasília.
A Concretizar Construtora de Obras foi habilitada ao Reidi em relação ao projeto de geração de energia elétrica PCH Xavantina, relativo à construção de uma pequena central hidrelétrica.
O incentivo fiscal do Reidi consiste na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre as receitas decorrentes das aquisições destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado. A adesão ao Reidi é condicionada à regularidade fiscal da Pessoa Jurídica em relação aos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal. Pessoas jurídicas optantes pelo Simples ou pelo Simples Nacional não poderão aderir ao Reidi.
