Brasília A Receita Federal mudou o tratamento das dívidas das empresas que se inscreveram no Simples Nacional (Supersimples), dando novo prazo, até 31 de outubro, para quitar ou parcelar débitos pendentes. Originalmente, a empresa que não houvesse acertado sua situação até o dia 31 de julho seria excluída do sistema.
O novo prazo, porém, se refere somente às dívidas que ficarem fora do parcelamento especial em 120 vezes que foi oferecido às empresas junto com a opção pelo Simples Nacional. O parcelamento especial admite dívidas existentes até o dia 31 de janeiro de 2006 e o prazo para solicitar esse benefício e pagar a primeira parcela acaba dia 31 de julho.
O prazo até 31 de outubro se refere às dívidas surgidas após a essa data de corte. Para essas pendências o parcelamento será menor: 60 meses.
"O que pretendemos com essa medida é dar segurança ao empresário quanto ao seu ingresso no Simples Nacional", disse o coordenador geral de Integração com o Cidadão da RFB, Carlos Alberto Stringari. Ele explicou que um grande número de interessados em ingressar no Simples Nacional tem procurado os postos da Receita para checar o total de sua dívida e certificar-se de que foi incluído no programa.
As dúvidas dos empresários surgiram porque o prazo para o parcelamento especial acaba no próximo dia 31 e eles não sabiam o que ocorreria com as dívidas que não pudessem ser incluídas nesse parcelamento. Empresas com dívidas junto ao Fisco são excluídas no Simples Nacional.
Para tranqüilizá-los e evitar superlotação nos postos de atendimento, a Receita decidiu que vai colocar à disposição na internet, a partir do dia 31 de agosto, um serviço de consulta às dívidas. O empresário poderá se informar e terá prazo até 31 de outubro para quitar ou parcelar as dívidas que já não tiverem sido roladas. Até o final de outubro, portanto, nenhuma empresa será excluída do Simples Nacional por causa de dívidas com o Fisco federal.
As empresas candidatas a ingressar no Simples Nacional e que têm alguma dívida pendente são a maioria: 87%, segundo informou o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
Ele divulgou ontem um balanço parcial da adesão ao novo sistema: 1,337 milhão de empresas foram automaticamente transferidas do Simples antigo para o Simples Nacional. Outras 1,030 milhão de empresas pediram para entrar no novo sistema até as 6 da manhã de ontem.
