Receita descarta ampliar prazo para adesão ao Refis III

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Cerca de 100 mil empresas já entraram no novo programa de refinanciamento de dívidas com a União, o chamado Refis III. A adesão termina na sexta-feira e o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, descartou uma extensão do prazo.

- O que vale é a data do dia 15 de setembro - afirmou a jornalistas nesta quarta-feira.

A Receita só saberá o montante de débitos inscrito no programa após a consolidação das informações.

O governo editou, no começo de julho, medida provisória que estabelece três tipos de parcelamento ou ainda pagamento à vista para dívidas com o fisco até o final de 2005. A MP já foi aprovada na Câmara, sem alterações, e segue para o Senado.

Trata-se do terceiro programa desse tipo elaborado pelo governo em seis anos, depois do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em 2000 e do Parcelamento Especial (Paes) em 2003.

Aproximadamente 129 mil empresas aderiram ao Refis, segundo Cardoso. Já no Paes se inscreveram 280 mil companhias, além de 92 mil pessoas físicas.

O secretário-adjunto da Receita esclareceu que as empresas precisam desistir de ações judiciais contra a União referentes aos débitos que pretendem pagar dentro do Refis III.

Há quase R$ 900 bilhões de reais que podem entrar no programa de refinanciamento.

A cifra inclui dívidas tributárias em negociação administrativa e judicial, débitos junto à Previdência e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de valores inscritos no Refis e no Paes que podem migrar para o novo sistema.