A Receita Federal criou um sistema que dá aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos antes do início de procedimento formal de fiscalização.
Com o chamado Programa Alerta, implantado no dia 1.º, o Fisco passou a alertar contribuintes sobre a inconsistência nos dados informados, permitindo a regularização da situação sem a incidência de multa de ofício.
Essas inconsistências são apontadas com o cruzamento dos dados nos sistemas da Receita. Como são informações preliminares, elas não constituem prova sobre a existência de infração à legislação tributária, mas a identificação de divergências entre os dados declarados pelo contribuinte e aqueles obtidos junto a terceiros ou em sistemas de controles fiscais especiais dão origem às investigações, que serão iniciadas em dezembro desse ano.
Com essa iniciativa, os contribuintes são orientados a conferirem os dados transmitidos ao Fisco e, constatando equívocos, promover a autorregularização, de forma espontânea.
A Receita destaca que o Programa Alerta não altera a condições de espontaneidade do contribuinte para promover a retificação das declarações prestadas ao Fisco.
