A Receita Federal publicou nesta segunda-feira uma instrução normativa que altera a idade obrigatória de inscrição no CPF para quem está inscrito como dependente na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A idade obrigatória para se ter o documento passou de 16 anos para 14 anos e já vale para a declaração deste ano.
Segundo o Fisco, a mudança “reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração”. Ainda conforme dados da Receita, em 2015 890 mil dependentes estavam na faixa etária entre 14 e 15 anos.
