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Em reação a uma autoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou um recurso à Corte de Contas pedindo a suspensão de parte de um acórdão que determinou uma série de recomendações para coibir os chamados descontos associativos feitos sem autorização dos beneficiários.
Segundo a investigação tornada pública na semana passada, os descontos irregulares na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões de 2019 a 2024. O escândalo envolve sindicatos, entidades associativas e servidores do INSS.
O recurso foi apresentado pelo INSS em 27 de junho de 2024 e está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que já levou o recurso ao plenário para apreciação em cinco ocasiões, mas acabou retirando-o da pauta.
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Nesta terça-feira (25), o TCU confirmou à Gazeta do Povo a existência do recurso e informou que “o embargo ainda não foi apreciado”, o que significa que as recomendações feitas pela auditoria do TCU seguirão paralisadas até uma decisão.
Quem assina o recurso do INSS é o procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi afastado do cargo na semana passada após a deflagração da operação da Polícia Federal (PF) que apura o desvio bilionário através dos descontos irregulares. Além de Virgílio, foram afastados outros três servidores.
O que diz o INSS
A Gazeta do Povo entrou em contato com o INSS para comentar sobre o recurso apresentado ao TCU, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O jornal permanece aberto para quaisquer manifestações do instituto sobre o tema.
Fraude no INSS
No dia 23 de abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto e deu cumprimento a 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em 14 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal.
De acordo com a investigação, os descontos irregulares, sem a autorização de aposentados e pensionistas, teriam alcançado quase R$ 8 bilhões de 2016 a 2024. Segundo pesquisa feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) com uma amostra de quase 1,3 mil beneficiários do INSS, 98% dos descontos teriam sido feitos sem autorização.
De 2019 a 2024, segundo a investigação, foram repassados cerca de R$ 6,3 bilhões dos descontos de aposentados e pensionistas do INSS a sindicatos. Desse total, R$ 4,1 bilhões, quase 64% do montante, teriam sido desviados em 2023 e 2024, os dois primeiros anos do governo Lula.
A investigação resultou na demissão do presidente nacional do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros servidores por suspeitas de envolvimento no suposto esquema bilionário.
No dia 24 de abril, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou a suspensão de todos os descontos mensais automáticos feitos por entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS e assegurou que o governo pretende ressarcir todos as vítimas, mas não definiu um prazo para a devolução do dinheiro, que depende do andamento das investigações.
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