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O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, sugeriu o uso de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou das emendas parlamentares para ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS lesados pela fraude bilionária envolvendo os chamados descontos associativos.
“Vamos ter que acomodar esse pagamento dentro dos limites previstos no arcabouço fiscal. Não dá para abrir exceção por conta disso. E o pagamento vai ter que ser gerido dentro do espaço que existe. Muito provavelmente bloqueando recursos do PAC ou de emendas parlamentares”, disse Durigan em entrevista concedida à CNN Brasil, nesta segunda-feira (5)..
“Primeiro lugar: a Fazenda quer pagar. A Fazenda nunca se colocou contra. A forma, se pelo Orçamento, por crédito suplementar ou por revisão de gastos, é o que menos importa, desde que seja respeitado o limite de gastos do arcabouço fiscal”, completou.
Como o ministro Fernando Haddad está nos Estados Unidos para compromissos oficiais, Durigan é quem participará das tratativas com outros ministérios sobre o plano de ressarcimento dos beneficiários do INSS.
O governo convocou uma reunião para esta segunda-feira em busca de uma solução para o escândalo.
Devem participar da reunião, além da Casa Civil, os ministros da Previdência, Wolney Queiroz; da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Marques; o presidente do INSS, Gilberto Waller; e um representante da Advocacia Geral da União (AGU).
Governo Lula prometeu ressarcir vítimas, mas não definiu prazo
No dia 24 de abril, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou a suspensão de todos os descontos mensais automáticos feitos por entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS e assegurou que o governo pretende ressarcir todos as vítimas, mas não definiu um prazo para a devolução do dinheiro, que depende do andamento das investigações.
A reunião desta segunda-feira (5) com os ministros é o primeiro encontro entre as áreas envolvidas para tratar da crise.
PSOL sugeriu abertura de crédito extraordinário para ressarcir vítimas
No fim de abril, o PSOL sugeriu a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 6,3 bilhões para ressarcir os aposentados e pensionistas que foram lesados pelo esquema bilionário de descontos indevidos na folha de pagamento.
O crédito extraordinário é, geralmente, utilizado em situações específicas, como calamidades públicas, guerras ou casos de comoção interna.
O dinheiro pode vir do excesso de arrecadação de impostos, do superávit financeiro (saldo de anos anteriores não utilizado), da anulação parcial de despesas ou de operações de crédito e outros recursos que possam ser mobilizados para a situação emergencial.
No caso de calamidade pública, o recurso não entra no cálculo do cumprimento da meta fiscal.
Sugestão do PSOL pode refletir no bolso do pagador de impostos
Ao defender o uso do crédito extraordinário para cobrir os prejuízos dos aposentados e pensionistas, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que “o Estado tem que ressarcir imediatamente os lesados e depois buscar judicialmente a devolução do dinheiro da corrupção para os cofres públicos”.
O crédito extraordinário é autorizado por medida provisória, no caso do governo federal, ou por decreto, no caso dos governos estaduais e municipais.
Em geral, as aberturas de créditos extraordinários têm sido bancadas por emissão de dívida pública, o que acaba penalizando o pagador de impostos no longo prazo.
É que apesar de o Brasil, atualmente, não pagar a dívida pública com impostos - já que não sobra nada da arrecadação e o país vive uma situação de déficit primário - o governo precisa contrair novas dívidas para pagar os juros e, inevitavelmente, esse movimento acaba impactando no bolso da população ainda que não de imediato.
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