Reforma trabalhista proposta por Temer quer alterar CLT e ampliar terceirização

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O governo de Michel Temer vem tentando aprovar mudanças nas leis de trabalho com a intenção de acelerar o crescimento da economia brasileira. O novo presidente espera que, com essa medida, a nova gestão consiga o apoio de aliados e do mercado. Por enquanto, Temer lida com o obstáculo das eleições e não revela a dimensão das medidas que serão implantadas. De um lado, a reforma da CLT diminuirá os custos e burocracia. De outro, é esperado que a reforma leve a uma precarização das condições de trabalho.

Analistas afirmam que as mudanças vão culminar na terceirização do trabalho, permanência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e na flexibilização da CLT. Os acordos feitos entre o sindicato e a empresa prevalecerão sobre o que determina a legislação desde 1943. É possível que sejam criadas duas novas modalidades de contrato de trabalho: parcial e intermitente, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais.

A Câmara dos Deputados concluiu no fim de agosto a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04), que segue para o Senado. Foi aprovada a terceirização de todas as atividades do setor privado. Hoje, somente as atividades-meio, que não têm a ver com o produto ou serviço final da empresa, podem ser terceirizadas.

Essas negociações entre sindicato e as empresas devem ser “prestigiadas”, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Os acordos seriam referentes ao que está contemplado no artigo 7º da Constituição.

O advogado especialista em direito sindical, Marcelo Araújo, esclarece que, hoje, o que é negociado já tem validade desde que seja para o bem do trabalhador e, como está sendo conversado, a medida parece atacar a legislação pelas suas virtudes e não pelos defeitos. “Nunca vi um juiz vetando um acordo benéfico para o empregado. Se não aceitam é porque, de fato agride, a condição de trabalhador.”

PPE

A reforma pode afetar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado por Dilma Rousseff para evitar demissões em empresas com problemas financeiro e com validade até 2017. No período de adesão ao PPE, os beneficiários têm jornada de trabalho reduzida em até 30%, com redução proporcional do salário e compensação de até 50% do valor remunerada pelo governo. Terceirizados não são contemplados.

Para Marcelo Araújo, os problemas do PPE são o teto da remuneração de 65% da parcela máxima do benefício do seguro-desemprego e, caso a empresa quebre, o trabalhador receberia apenas uma parcela do seguro. “O governo deveria pagar sem tirar do sistema que assegura o seguro desemprego.”

Paulo Sérgio João, professor de direito do trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta que o PPE, idealizado para momentos de crise, pode se tornar um gasto extra do governo caso vire um programa permanente. Ele explica que a reforma não é focada na exclusão de direitos e, sim, em novas formas de contrato de trabalho. Mas alerta que é uma chamada de atenção aos sindicatos para eles “não ficarem à sombra da lei” e assumir mais responsabilidade sobre o que é negociado para o trabalhador.