Reforma tributária pode alterar CPMF

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Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) para discutir a reforma tributária, o governo acenou com a possibilidade de transformar a CPMF em um tributo meramente fiscalizatório. Atualmente, a alíquota é de 0,38%. Não se falou, no entanto, de reduzir esse percentual.

- A proposta de reforma tributária pode sinalizar para uma mudança da CPMF, transformando-a num tributo fiscalizatório - afirmou o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, que participou da reunião, a portas fechadas.

De acordo com Rigotto, a primeira preocupação do Palácio do Planalto é aprovar, no Congresso, a prorrogação da CPMF até 2011. Isso deve ser feito neste ano. Porém, conforme adiantou o ex-governador, nada impede que durante a discussão da reforma tributária, cuja proposta deverá ser enviada ao Congresso no segundo semestre, os parlamentares revejam esse prazo e até mesmo a alíquota. Para o Conselho, é necessário haver uma sinalização, por parte do governo, de que haverá uma redução da CPMF. Na Câmara e no Senado há propostas em tramitação para reduzir a alíquota da CPMF já a partir do ano que vem, o que o governo não aceita.

Rigotto disse, ainda, que o governo também acenou que está disposto a mexer nas contribuições sociais - Cofins, PIS, Cide -, mas não deu detalhes do que seria feito. Uma das sugestões em estudo é unir a contribuição sobre o lucro ao Imposto de Renda.

Rigotto afirmou que a proposta do governo para a reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em nível federal, e o IVA estadual, com uma faixa de cinco alíquotas, embora, dentro dessa margem, possa haver sublimites para alguns produtos.

O Planalto também fechou questão sobre a cobrança do IVA - será no destino das mercadorias, e não na origem. A intenção do governo é pôr um freio à guerra fiscal entre estados. Para compensar os entes que se sentirem prejudicados, estuda-se a possibilidade de criação de incentivo fiscal para alavancar o desenvolvimento de regiões menos favorecidas.