A cobrança de tarifas bancárias é regulada por normas federais. Veja quais as principais obrigações que os bancos têm de respeitar ao prestar serviços a seus correntistas.
Conta-salário é uma conta aberta para o recebimento de salários. Ela está livre de taxas, mas tem limitações para movimentação, como a inexistência de talões de cheques. Os correntistas têm o direito de transferir o valor total do salário para outros bancos sem custos.
Conta corrente é tarifada pelos bancos. Os correntistas têm direito a um talão de cheques com dez folhas por mês ou a um cartão magnético, sem pagar taxas. O banco pode não fornecer novos talões a quem tiver mais de 19 folhas não liquidadas. A substituição do cartão, exceto por perda, roubo ou danificação, é gratuita.
Poupança Não há taxa para a manutenção de contas com saldo acima de R$ 20. Abaixo disso, os bancos podem cobrar R$ 4 ou 30% do saldo por mês.
Extratos Todos os correntistas têm direito a um estrato mensal com detalhes de toda a movimentação do período, inclusive com as taxas cobradas pelos bancos.
Informação As tarifas cobradas pelos bancos devem ficar expostas em todas as agências, em lugares onde os clientes podem consultá-las.
