Relator da LDO diz que cancelar restos a pagar é calote

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O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), indicado nesta quinta-feira (14) para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, cobrou a liberação de recursos pelo governo federal para quitar os restos a pagar de anos anteriores. Márcio Reinaldo classificou de "calote" o decreto do governo que cancela o que não for pago até 30 de abril dos restos a pagar que ficaram de 2007 a 2010. Ele fez críticas também à meta de superávit primário do governo federal (economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública) e se manifestou a favor de critérios mais flexíveis para licitações.

A defesa do não cancelamento dos restos a pagar une parlamentares de governo e oposição. A maior parte dos recursos nesta situação é de emendas parlamentares já empenhadas. O principal argumento de deputados e senadores é que muitas das obras já começaram. "Eu me sinto no dever de ajudar a cobrar porque tenho conhecimento da situação lá na ponta, sei o que é faltar R$ 200 ou R$ 300 mil numa obra de água numa cidade do interior. Esse cancelamento seria o maior calote da era Lula", diz o relator da LDO.

Márcio Reinaldo não descarta tratar do tema na LDO, mas defende que o governo apresente uma proposta concreta para resolver o impasse. Ele sugere que sejam preservadas obras já em andamento e emendas apresentadas para áreas como saúde e educação. "Acreditar que vai pagar tudo eu não acredito, mas é preciso pinçar as obras já começadas, as que já estão quase concluídas e as de saúde, educação".

O parlamentar destaca que, como já houve empenho, é possível que a situação leve a processos contra prefeituras e a União. Ele citou o exemplo de uma obra em Pirapora, no interior de Minas Gerais, que já está 80% concluída e o pagamento ainda não foi realizado. "A empreiteira vai ter que processar a prefeitura, que vai ter que passar isso para a União, então seria um problema muito grande".

Para aumentar as possibilidades de investimento público, Márcio Reinaldo defende uma rediscussão do superávit primário. "É preciso discutir o superávit, ou pagamos os juros ou fazemos infraestrutura." Ele afirmou que pretende debater este tema com os ministérios do Planejamento e da Fazenda e com o Banco Central (BC).

Licitações

Márcio Reinaldo defendeu ainda uma lei mais flexível para as licitações. Ele destacou ter sido o relator de um projeto no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que tratou do tema. A proposta está parada no Senado. O deputado acredita que o melhor caminho é aprovar este projeto, mesmo que sejam feitas algumas emendas, do que tratar de flexibilização das licitações na LDO.

O deputado também se manifestou contrário a decisões de paralisações de obras por suspeitas de irregularidades. Márcio Reinaldo defendeu que se busque responsabilizar o gestor envolvido na irregularidade. "Quando paralisa uma obra você não está punindo o responsável, mas a sociedade, que ficará sem aquela obra".