Relator do Orçamento aumenta em quase R$ 6 bilhões valor das emendas parlamentares

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O volume de recursos do Orçamento federal com a digital dos parlamentares deve chegar a R$ 22,2 bilhões neste ano. Foi o que propôs o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta orçamentária para 2021. O projeto era para ter sido votado no final de 2020, mas disputa política pela presidência da Câmara jogou a apreciação para este ano.

O parecer apresentado por Bittar deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta semana. A votação no plenário estava programada para quarta-feira (24), mas deve ser adiada para semana que vem, segundo apurou a reportagem.

O valor das emendas proposto pelo relator representa um aumento de quase R$ 6 bilhões em relação ao oferecido inicialmente pelo Executivo. As emendas são recursos indicados por deputados e senadores para projetos e obras em seus redutos eleitorais. Apesar de o pagamento ser obrigatório, o momento da liberação geralmente é negociado com o governo em troca de votos no Congresso Nacional.

Na prática, um volume maior de repasses para emendas pressiona o Executivo, em função do Orçamento apertado e do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação.

Além das indicações deste ano, o governo terá que se programar para pagar um total de R$ 28,6 bilhões em emendas de anos anteriores que ainda não foram repassadas. Tudo terá que dividir o mesmo espaço no teto.

Só de emendas indicadas diretamente pelo relator-geral do Orçamento, o valor é de R$ 3,034 bilhões. Na semana passada, o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para o pagamento obrigatório desses recursos. A maior parte (R$ 1,129 bilhão) está vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, que toca projetos de interesse eleitoral e é tido como estratégico para o governo.

No total, as alterações feitas pelo relator no Orçamento acrescentam um total de R$ 35,3 bilhões em despesas do Executivo para 2021. A maior parte, porém, não poderá ser executada em função do teto de gastos. Por isso, o valor de R$ 3 bilhões é o que foi abocanhado em emendas de relator, dentro do limite fiscal.

Apesar do valor, o aumento não atendeu a todas as demandas dos parlamentares, que apresentaram um total de R$ 47 bilhões em emendas para este ano. Nos últimos dias, o senador Marcio Bittar já tinha avisado que o "cobertor estava curto" e que não seria possível ceder a todos os pedidos, justamente por causa do teto de gastos.

Congresso cancela despesas para turbinar as emendas

Para turbinar as emendas, o Congresso reestimou a arrecadação para 2021, reduziu a reserva de contingência e também cancelou algumas despesas previstas inicialmente pelo Executivo. As despesas com pessoal e os subsídios dados pela União, por exemplo, foram reduzidas em R$ 5,6 bilhões.

Em relação às receitas, elas foram estimadas por Bittar em R$ 4,324 trilhões, acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. A alta se deu levando em consideração novos parâmetros macroeconômicos, já que o governo não enviou uma mensagem modificativa ao Congresso corrigindo os valores, estimados em agosto do ano passado, em outro cenário econômico.

Relator diminui margem da regra de ouro

Outra mudança relevante feita por Bittar foi em relação à regra de ouro, que impede o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes. Essa regra vem sendo descumprida desde 2019, e o governo precisa aprovar junto ao Congresso uma proposta de crédito suplementar para contornar a regra, podendo pagar algumas despesas correntes via emissão de dívida.

Em seu parecer, Bittar baixou para R$ 451,1 bilhões o montante das despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar. São R$ 2,6 bilhões a menos do que o proposto pelo Executivo (R$ 453,7 bilhões).

A maior parte do valor está relacionada a pagamento de salários, aposentadorias e outros repasses, como a complementação da União no Fundeb. Até a aprovação do Orçamento, porém, o governo está autorizado a executar parte dessas despesas com uso de superávit financeiro e remanejamentos internos, conforme projeto aprovado na semana passada pelo Congresso.

Confira a íntegra do relatório