O relator do projeto que estabelece o modelo de partilha do pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer elevar de 10% para 15% a alíquota dos royalties cobrados na exploração de petróleo e reduzir de 40% para 15% a parcela desses recursos destinada para a União. A proposta irritou o governo e acabou gerando o adiamento por uma semana da votação do parecer do parlamentar na comissão especial que avalia a proposta.
O aumento defendido pelo líder do PMDB na Câmara pegou o Palácio do Planalto de surpresa e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para examinar a proposta, afirmou nesta quarta - feira (21) o deputado. Uma importante fonte do governo afirmou que o Planalto ficou "assustado" com a ideia defendida por Alves.
Um porcentual maior de royalties reduz de forma direta o volume de dinheiro que a União receberá na partilha, já que a divisão do petróleo entre a operadora do campo e o governo acontece depois que são descontados os custos operacionais e o pagamento dessa compensação.
A proposta de Henrique Alves é duplamente prejudicial ao governo, já que o deputado também quer alterar a distribuição dos valores recolhidos por meio dos royalties. Atualmente, a União fica com 40% do valor arrecado com a cobrança, enquanto os Estados e municípios produtores abocanham 52% do dinheiro. O restante é rateado entre todos os Estados e municípios.
Segundo Alves, a parcela da União será reduzida para 15% e o diferencial será acrescido ao bolo que é dividido entre os Estados e municípios. A parcela destinada aos produtores também sofrerá alterações, mas o deputado não quis dar detalhes.
Apesar da reação negativa do Planalto e do pedido de mais tempo para exame, Alves defendeu as alterações sugeridas. "Deixei claro que respeitava toda essa análise, mas a nossa proposta está muito embasada, muito decidida", disse. "Estamos convidado o governo a ganhar conosco e com o Brasil", acrescentou.
O governo, desde o início, não queria discutir a questão dos royalties durante a tramitação dos quatro projetos que estabelece o novo modelo de exploração para o pré-sal exatamente por temer que a discussão fosse contaminada por um embate entre Estados. Ao ser indicado relator, Alves chegou a defender a posição do Planalto, mas diante a pressão das bancadas estaduais no Congresso acabou optando por alterar o projeto original do Planalto e propor uma solução definitiva para a questão já neste momento.
O impasse entre Alves e o Planalto acabou contaminando as discussões sobre os outros três projetos que compõem o pacote do pré-sal. Num acordo firmado entre a Casa Civil e os presidentes das comissões especiais, a apresentação de todos os relatórios ficou adiada para a próxima semana. Além do projeto sobre o modelo, a Câmara analisa a criação da Petro-Sal, nova estatal que irá fazer a gestão dos contratos de partilha, o Fundo Social e a capitalização da Petrobras, onde o governo também enfrenta problemas.
O relator do projeto de capitalização, deputado João Maia (PR-RN), incluiu em seu parecer a permissão para o uso de recursos do FGTS na subscrição de novas ações da estatal pelos acionistas minoritários que compraram papéis da Petrobrás em 2000 com dinheiro do fundo. O governo bate o pé e pretende não ceder já que considera que essa permissão representaria uma redução do volume financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.
