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Nesta terça-feira (6), o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou que os aposentados e pensionistas vítimas da fraude bilionária através dos descontos associativos serão ressarcidos de forma automática, sem burocracia.
“Tem que ser algo que não demande a ele novos trabalhos, não demande enfrentar uma fila. Nesse caso, a ideia é essa, se aprovado esse modelo, que ele seja desburocratizado, que ele não tenha que juntar documento algum, que ele não tenha que enfrentar fila e sempre pelos canais oficiais”, disse o presidente do INSS durante entrevista concedida ao Jornal da CBN.
“Uma das coisas que já foi definida é que eventual ressarcimento seja da instituição. Nada de PIX, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco. O que a gente vai fazer é, da mesma conta que ele recebe o seu benefício previdenciário, vai ser depositado [o dinheiro]”, completou.
Mais cedo, em entrevista ao jornal O Globo, Gilberto Waller Júnior disse que o governo ainda não havia se decidido pelo modelo de devolução do dinheiro, nem sabe ainda o número total de vítimas.
“A determinação do presidente Lula é fazer de uma forma que dê menos trabalho ao usuário. Não cabe a ele ficar procurando se ele tem inscrição ou não. Cabe à administração pública”, afirmou.
Segundo o presidente do INSS, o plano, quando decidido pelo governo, precisará ser homologado pelo Judiciário para evitar questionamentos.
Gilberto Waller também não descartou a possibilidade de parcerias com outras instituições, como cartórios e Correios, para ajudar no plano.
“No momento, toda e qualquer ajuda de órgãos sérios, órgãos capilarizados, é possível. Não se descarta nenhum auxílio. Estamos procurando todas as soluções para poder fechar um plano”, destacou.
O governo prometeu divulgar o plano para ressarcir os aposentados até a próxima semana.
O INSS processou 12 entidades citadas nas investigações
Na segunda-feira (5), o INSS abriu processos administrativos de responsabilização contra 12 entidades citadas na investigação da Polícia Federal sobre os descontos irregulares.
“Foram abertos processos de responsabilização de pessoas jurídicas com base na Lei Anticorrupção, e foram incluídas as empresas que pagaram propina a agentes públicos, por crime de corrupção, e aquelas que são empresas fantasmas, aquelas empresas que não tinham condições mínimas para sua existência. Essas empresas fantasmas foram desconsideradas a pessoas jurídicas para poder alcançar também os seus sócios e eventuais conglomerados de empresas”, disse o presidente do INSS à CBN.
Segundo Gilberto Waller, o INSS está conversando com a Controladoria-Geral da União e outros órgãos de controle sobre a possível adoção de medidas para evitar novas fraudes.
“Não pode o INSS celebrar um contrato, um convênio, um acordo com uma instituição fraudulenta. O mínimo que tem que se fazer é a comprovação de que aquela instituição funciona. O mínimo que tem que se fazer é uma visita do INSS à sede para verificar se a sede é compatível com o tamanho que ela fala que tem. É um controle mínimo que se exige. É necessário que a gente faça o controle da biometria facial, como já é feito em relação aos bancos, mas também outras questões de inteligência. A gente pode fazer cruzamento de dados, verificar a pessoa onde mora, se está ligado àquele sindicato ou não”, afirmou.
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