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O ministro Rui Costa, da Casa Civil, criticou nesta terça (20) a política de remuneração de dividendos aos acionistas da Petrobras, que pagou cerca de R$ 100 bilhões apenas no ano passado. Para ele, a companhia age como um “Papai Noel distribuindo brinquedos no final do ano”, um “desserviço à nação”.
“Qualquer empresa do mundo pega o maior volume para reinvestir e continuar sendo forte e valorizar os acionistas da sua empresa e não distribuir como se fosse Papai Noel distribuindo brinquedos no final do ano. Isso [volume de dividendos] é um desserviço à Petrobras, desserviço à nação”, disse durante um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Costa diz que o governo fez um estudo comparativo com empresas privadas de outros países de capital aberto sobre a política de remuneração de dividendos, e que “não tem referência no mundo de alguém que tenha feito isso que fizeram com a Petrobras”. A companhia foi a segunda maior pagadora de dividendos do mundo no ano passado segundo estudo da gestora de recursos Janus Henderson, com a distribuição de US$ 21,7 bilhões.
O ministro afirmou que a orientação mudou, e que agora o foco é em “investir para gerar emprego, se fortalecer e ser empresa de energia”.
As críticas aos altos dividendos pagos aos acionistas não são novas e já eram feitas desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela oposição. No entanto, além dos detentores de ações da companhia, a própria União é beneficiária dos recursos, representando 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado.
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Além de criticar a distribuição de recursos, Costa também aproveitou o evento para cobrar o Banco Central para começar a diminuir a taxa básica de juros, que terá a revisão divulgada ainda nesta quarta (21). “Todos nós estamos esperando pela queda da Selic para que possamos comemorar números de crescimento ainda mais expressivos”, disse.
E ainda defendeu uma mudança na legislação para que seja possível trocar o presidente da autoridade monetária sem precisar pedir autorização ao Senado. Atualmente, a lei diz que o presidente precisa encaminhar um pedido de exoneração antecipada ao Legislativo, mas fica na dependência da chancela dos senadores.
Costa usou o exemplo dos Estados Unidos para justificar a medida, dizendo que o presidente pode substituir o mandatário do Banco Central – no caso, o Federal Reserve – após 12 meses de eleito. “Porque se a nação legitimou um projeto econômico, de nação, através do voto, da democracia, isso é mais forte do que a concepção ideológica, o projeto de uma pessoa que está presidindo o Banco Central”, citou.
A crítica de Costa é por conta da indicação de Roberto Campos Neto pelo ex-presidente Bolsonaro, e que tem mandato até o fim de 2024.
“Aqui no Brasil, vamos ter que esperar o final do segundo ano do presidente para substituir. É algo que precisaria ser ajustado na lei. Se é para adotar o projeto de Banco Central independente, vamos, ao menos, olhar o que tem dado certo em outros países”, completou.
A artilharia contra Campos Neto já vem desde o começo do novo governo, contornada por outro lado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que atua como uma espécie de “bombeiro” mantendo diálogos frequentes.
