SDE recomenda multa a Claro, TIM e Vivo por supostas tarifas abusivas

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A Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, recomendou nesta quinta-feira (25) que as operadoras de celular Claro, TIM e Vivo sejam multadas por cobrarem valores abusivos de interconexão.

As tarifas de interconexão são aplicadas quando uma chamada originada de uma operadora é feita para um número de outra operadora, ou seja, "termina" na rede dessa segunda operadora. Assim, a primeira operadora tem que pagar à segunda por esse passo final da conexão.

A SDE faz a recomendação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da concorrência, que vai julgar as empresas e pode aplicar as multas.

A operadora Vivo disse que aguarda a decisão final do Cade para se pronunciar sobre o assunto. Já a TIM disse que ainda está analisando a recomendação da SDE. A Claro disse que aguarda receber o parecer técnico para se manifestar.

O processo administrativo foi aberto na SDE a partir de uma denúncia da operadora de telefonia fixa GVT, em 2007. A secretaria concluiu que as três operadoras cobravam tarifas de interconexão mais altas de empresas de telefonia fixa do que cobram de seus consumidores para uso da rede móvel.

A SDE também investigou uma suposta fixação de valores entre as três empresas, em um possível cartel, mas chegou à conclusão que não havia indícios de infração por meio desta prática.

Além disso, a secretaria concluiu que as denúncias em relação à operadora Oi deveriam ser arquivadas, pois esta não teria praticado preços abusivos nem cartel.

A SDE recomendou que a multa às três operadoras, se forem condenadas pelo Cade, seja de entre 1% e 30% do faturamento bruto em 2007.