Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, juntamente ao texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o teto de gastos, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmam que o “Novo Regime Fiscal” busca reverter o quadro de “agudo desequilíbrio fiscal” em que o governo federal “foi colocado” nos últimos anos. Caso nenhuma providência seja tomada, a dívida bruta pode ultrapassar o patamar de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) “nos próximos anos”, alertam os ministros.
A situação dos últimos anos, com crescimento das despesas superior ao avanço das receitas e a assunção de outras obrigações, provocou um aumento sem precedentes da dívida pública federal, apontam Meirelles e Dyogo no documento. A mudança de rumos nas contas públicas, defendem, é necessária para restabelecer a confiança na sustentabilidade dos gastos e da dívida pública e essencial para retomar o crescimento.
“De fato, a Dívida Bruta do Governo Geral passou de 51,7% do PIB, em 2013, para 67,5% do PIB em abril de 2016 e as projeções indicam que, se nada for feito para conter essa espiral, o patamar de 80% do PIB será ultrapassado nos próximos anos.”
“Dessa forma, ações para dar sustentabilidade às despesas públicas não são um fim em si mesmas, mas o único caminho para a recuperação da confiança, que se traduzirá na volta do crescimento”, sustentam os ministros.
