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Crise histórica

Sem socorro do Tesouro nem empréstimo de bancos, Correios podem não pagar 13.º

Em crise, Correios precisam de injeção de recursos da União ou empréstimo até mesmo para pagar o 13.º salário, que vence no dia 20.
Em crise, Correios precisam de injeção de recursos da União ou empréstimo até mesmo para pagar o 13.º salário, que vence no dia 20. (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

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A crise financeira dos Correios instalou um clima de apreensão entre os funcionários, que temem não receber o 13.º salário se não houver o aporte emergencial de R$ 6 bilhões solicitado ao Tesouro. O socorro é necessário enquanto o governo viabiliza o empréstimo de R$ 20 bilhões junto a instituições financeiras para sanear a empresa, que já acumula um prejuízo recorde de R$ 6,1 bilhões neste ano até setembro.

O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Corrêa, acredita que o dinheiro saia até a data limite, 20 de dezembro. “Sem esse aporte, não há garantia nem de pagamento do 13.º e outros compromissos”, diz, cobrando a responsabilidade do Executivo.

“É uma situação inédita e nós esperamos que o governo assuma sua responsabilidade, porque ele é o responsável pela manutenção do serviço universal e é o único acionista da empresa.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta quarta-feira (10) que trabalha nas duas frentes. “Um caminho é o aporte, que pode se tornar necessário se nós não chegarmos a um acordo com o pool de bancos que vai financiar a reestruturação da companhia”, disse. “Não vamos ficar com a faca no pescoço por conta da incompreensão da parte de uma ou outra instituição financeira.”

O ministro descartou, no entanto, qualquer alternativa fora do arcabouço fiscal ou um crédito extraordinário, que liberaria recursos de forma imediata para despesas urgentes e imprevisíveis.

Para Corrêa, o aporte deve sair porque é obrigação da União. “Ao longo da sua história, a empresa não recebeu um centavo da União para prestar esse serviço”, afirma.

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Segundo ele, o modelo histórico dos Correios prevê que a empresa gere receitas próprias para financiar a universalização, que já custa neste ano quase R$ 5 bilhões — volume que a companhia não consegue mais sustentar.

“Se os Correios fossem decidir sozinhos, como empresa, eles não manteriam 80% da rede de agências, porque elas são deficitárias. Elas existem para atender o cidadão.”

Empréstimo pode ser única opção para Correios

Apesar da fala de Haddad, o uso de eventual recurso dentro do arcabouço demandaria a publicação de um novo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Isso requer, no mínimo, dez dias, já que é preciso solicitar projeções atualizadas a todos os ministérios. Até lá, o ano legislativo já teria praticamente se encerrado.

Por isso, técnicos da Fazenda não preveem tempo hábil para autorizar o aporte, o que torna o empréstimo a única opção viável para que a empresa consiga honrar seus compromissos ainda este ano.

Mas o tema segue em compasso de espera. Mesmo com o aval do Tesouro, cinco bancos (Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra) impuseram juros considerados elevados para uma operação com garantia soberana: quase 136% do CDI, ao redor de 20% ao ano.

A Fazenda chegou a acionar a Caixa Econômica Federal para destravar o crédito após o Tesouro Nacional rejeitar a proposta, mas até agora não houve avanços, sob alegação de risco operacional da empresa.

Expectativa é por plano de reestruturação dos Correios

Correndo contra o tempo, o governo publicou um decreto que autoriza a concessão de garantia da União ao empréstimo, estabelecendo que estatais que identifiquem risco de precisar de recursos do Orçamento apresentem um plano completo de ajustes, com detalhamento dos aportes previstos e medidas para manter a sustentabilidade financeira.

A iniciativa abre espaço para que a estatal apresente um plano de reestruturação e consiga fechar o empréstimo considerado essencial pelos bancos e pela própria Fazenda, já que evita que os Correios se tornem dependentes diretos do Tesouro — tudo o que a equipe econômica quer evitar em meio à crise fiscal.

Haddad tem frisado a importância do plano para o crédito, requisito para bancos classificarem o risco da operação, que pode ficar abaixo dos R$ 20 bilhões inicialmente estimados pela companhia para quitar dívidas e ainda mais abaixo do necessário para a reestruturação.

A primeira fase do plano foi anunciada em outubro e prevê fechamento de agências e um Programa de Demissão Voluntária (PDV), mas foi considerada tímida por especialistas do setor. Há dúvidas sobre a capacidade de adaptação da empresa para concorrer em um mercado complexo e em transformação tecnológica.

Para o economista Murilo Viana, os Correios precisam demonstrar que vão conseguir manter competitividade dentro de um projeto de investimento e modernização. “Existe uma estrutura de mercado: onde ele vai se encaixar?”, questiona.

“Deve manter serviços postais ou concorrer com as empresas privadas na entrega de compras on-line? Qual o modelo de negócios? São questionamentos que têm que ser feitos para se ter credibilidade junto às instituições financeiras.”

Corrêa aposta que as medidas adotadas pela administração, sob a presidência de Emmanoel Schmidt Rondon, vão conseguir dar suporte à operação. O foco, segundo ele, tem sido o resultado — ao contrário da gestão anterior, de Fabiano Silva dos Santos, a quem atribui a situação atual.

“A gestão foi perdulária, incompetente, inadequada à realidade da empresa”, afirma. “Nós alertamos publicamente várias vezes. Não quer dizer que não teríamos problemas estruturais, mas a gestão causou um problema maior que a atual administração está tentando resolver dentro de uma lógica de gestão profissional. Nossa expectativa é positiva.”

Em nota à Gazeta do Povo, os Correios disseram que os detalhes do Plano de Reestruturação serão divulgados “em data a ser definida” e que a “operação de crédito está em negociação e informações a respeito poderão ser divulgadas assim que formalizadas”.

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