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O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. Nos dois turnos de votação, foram 75 votos a favor e 1 contrário. Para a aprovação da PEC, eram necessários pelo menos 49 votos.
Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que já tinha votos suficientes para antecipar o segundo turno da votação após uma manobra da base governista.
“Vocês sabem que alguns senadores já recolheram o requerimento de calendário especial para deliberar hoje em primeiro e segundo turno. A minha opinião é que vamos iniciar a votação em primeiro turno, votar o requerimento e concluir o segundo turno ainda na tarde de hoje”, afirmou a jornalistas ao chegar ao Congresso.
Alcolumbre já sinalizou que pode promulgar a PEC na semana que vem, antes do segundo turno da eleição presidencial. Se confirmada, poderá beneficiar diretamente a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, que levantou o fim da escala 6x1 como principal bandeira desta eleição.
Nas redes sociais, Lula disse que a aprovação representa "um momento extraordinário para o povo brasileiro". O presidente parabenizou "o povo que foi para a rua" em defesa da proposta e os senadores que a aprovaram.
"Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada, porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejjo histórico do povo trabalhador", enfatizou o petista.
O único a votar contra a proposta nos dois turnos foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A PEC que acaba com a escala 6x1 foi aprovada pela Comisão de Consituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 2 de setembro.
O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.
A mudança busca extinguir o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga, sem permitir redução salarial em razão da nova jornada.
A proposta prevê um período de transição para atingir as 40 horas semanais. Pelo cronograma previsto, a primeira redução ocorreria dois meses após a mudança entrar em vigor, enquanto a etapa final seria aplicada um ano depois.
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A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que o fim da escala 6x1 tem boa aceitação entre os parlamentares, inclusive entre integrantes da oposição.
A sinalização positiva ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, afirmar que votaria a favor da medida, embora anteriormente defendesse uma proposta alternativa com remuneração por hora de trabalho. O PL liberou a bancada para a votação.
Nesta tarde, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido tentará votar a PEC que estabelece o pagamento por hora trabalhada em 2027, caso o candidato Flávio seja eleito.
Durante a discussão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, rejeitou a emenda de plenário apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que estipulava regras para a apuração do limite diário decorrente da nova distribuição semanal do trabalho.
No entanto, Aziz reconheceu que serão necessários ajustes no texto original para alguns setores, como o dos petroleiros. Em seguida, Guimarães retirou o destaque da pauta.
Motta comemora aprovação da PEC do fim da escala 6x1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta no Senado foi a coroação de "um esforço histórico".
"De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas. Garantimos três coisas: Redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção do salário. É qualidade de vida, descanso justo e mais tempo com a família para milhões de trabalhadores brasileiros", disse Motta no X.
Senado deve votar PEC da Segurança Pública nesta quinta (15)
Além do fim da escala 6x1, o governo pretendia articular a votação em plenário da PEC da Segurança Pública, que foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Contudo, a votação ficou para esta quinta (15).
A PEC também é considerada prioritária pelo governo Lula na campanha à reeleição como uma resposta à principal reclamação da população, que vê falhas na gestão petista no combate ao crime organizado.
