Senado pauta projeto próprio para redução de salário e suspensão de contrato
| Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pautou para esta quarta-feira (7) projeto que permite a empresas voltar a reduzir jornada e salário de funcionários e suspender contratos até o fim do ano, como ocorreu em 2020. A renda dos trabalhadores seria atenuada por meio do Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

De autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), o projeto prorroga até 31 de dezembro de 2021 medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que vigoraram no ano passado (Lei 14.020/2020). Dessa forma, os acordos devem ser nos mesmos moldes, com redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou a suspensão total do contrato de trabalho.

A votação da proposta pressiona o governo, que anunciou já em janeiro a intenção de relançar o programa, mas vinha enfrentando dificuldades para encontrar uma forma de custeá-la este ano. Isso porque um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 impõe a necessidade de uma compensação para gastos com novos programas, ainda que o custeio se dê por meio de crédito extraordinário.

Pressionado também por empresários, na terça-feira (6), o Executivo enviou ao Congresso projeto para alterar o dispositivo da LDO, destravando o pagamento do benefício, além do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

No ano passado, em razão de decreto de calamidade pública, o governo tinha liberdade para criação de novos gastos que estivessem relacionados a medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Em meio ao aumento do número de mortes, da falta de leitos de UTI e da demora na vacinação da população, setores do Congresso querem que um novo decreto de calamidade seja editado, permitindo novos gastos nesse sentido.

Inclusão da proposta não foi combinada com o governo

Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", a inclusão da proposta de Amim na sessão desta quarta-feira não foi acordada com o Planalto, já que não houve representantes do governo na reunião de líderes que decidiu a pauta.

Ainda sem parecer do relator Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado, o projeto recebeu duas propostas de emenda. Uma delas, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), condiciona o acesso ao programa pelas empresas à proibição de se demitir empregados até 31 de dezembro de 2021.

Na primeira edição, o BEm atingiu 9,8 milhões de empregados, que receberam uma complementação de renda total de R$ 33,7 bilhões. Esses trabalhadores estavam vinculados a 1,5 milhão de empresas, a maioria dos setores de serviços, comércio e indústria, pela ordem. A suspensão de contrato foi a modalidade mais usada, seguida de redução em 70% da jornada e do salário.

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