Serviço prestado pela metade vira caso de polícia em Curitiba

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Da pior forma possível, cerca de 30 consumidores da Região Metropolitana de Curitiba estão aprendendo que cautela é pouco ao contratar prestadores de serviço. Entre 2009 e 2014, eles firmaram negócios com uma empresa que fabrica e instala toldos e coberturas metálicas em imóveis, e pagaram entradas que variam de R$ 1,5 mil a R$ 13 mil. A maioria reclama ter recebido apenas parte dos serviços, com atraso e uso de materiais de qualidade inferior ao combinado.

INFOGRÁFICO: Veja o que o consumidor deve fazer com relação aos prestadores de serviços

Foram registrados em torno de dez boletins de ocorrência na Delegacia do Consumidor (Delcon) de Curitiba. A Polícia Civil, porém, encontra dificuldades em intimar os responsáveis pelo Grupo RSE. No Procon, são cerca de 15 processos administrativos em andamento, mas o órgão também não consegue localizar os donos.

A pedagoga Rosana Julião, 38 anos, pagou em abril R$ 12,8 mil para a cobertura da lavanderia de sua casa, no bairro Novo Mundo. A família recebeu apenas a base, que acabou removida porque não suportaria o peso das janelas. Rosana teve de pagar mais R$ 9,6 mil para contratar outra empresa e adiar os planos de mobiliar o imóvel comprado há dois anos. "Entrei na Justiça, mas está tudo parado porque não conseguimos encontrar essas pessoas."

A história mostra que esse tipo de serviço, em geral prestado por empresas e autônomos locais, não pode ser contratado no escuro. Há dois riscos envolvidos: o de a empresa não estar em boa situação financeira para honrar os acordos e o de ela funcionar como fachada para golpistas. Em qualquer dos dois cenários não existem garantias de devolução do dinheiro.

Um dos sinais de alerta é o fato de a empresa ter mudado diversas vezes de endereço em prazo curto. "É um indício de que pode estar querendo se furtar de responsabilidades e postergar prazos na Justiça", explica Marcelo Junqueira Calixto, professor de Direito do Consumidor na PUC-Rio. No caso da RSE, clientes que contrataram a empresa em 2013 e 2014 foram informados de pelo menos três endereços, nos bairros Fazendinha, Novo Mundo e Pinheirinho.

Barato demais

Outro fato que gera desconfiança – e consta nas denúncias de clientes da RSE – é quando a empresa oferece descontos agressivos para quem paga à vista, além de praticar preços abaixo do mercado. Também é mau sinal quando reclamações de clientes e terceirizados ficam sem resposta na internet.

O advogado Henrique França, especialista em contratos, lembra que serviços de proteção ao crédito oferecem consulta ao cadastro de pessoas jurídicas, assim como cartórios de registro de títulos. "É um serviço pago [cerca de R$ 20], mas uma opção quando não se tem referência do prestador", diz. Ele lista o mínimo de informações que o contrato deve ter para indicar idoneidade: CNPJ, endereço detalhado e responsável pela companhia.

Caminho para reaver dinheiro passa pela Justiça

Quem teve problemas com prestador de serviços e já esgotou as possibilidades de negociação tem um longo caminho a seguir. Os passos iniciais são levar o caso a órgãos de Defesa do Consumidor, como os Procons, e à Polícia Civil. Segundo a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, após as denúncias é aconselhável procurar o Judiciário.

Uma ação importante – e também o recurso mais drástico – é a que pede a "despersonalização" da pessoa jurídica; ou seja, a separação do que é patrimônio das pessoas físicas dos empresários e do que são bens da própria empresa. O pedido pode permitir que o patrimônio dos empresários seja usado para ressarcir a clientela, especialmente se a empresa agia como se os dois caixas fossem um – usando uma conta corrente de pessoa física para receber dinheiro, por exemplo.

No caso de a empresa estar prestes a ter a falência decretada, a única possível solução passa pela Justiça. Clientes que pagaram e não receberam serviços terão de contratar advogado.

Provar estelionato é ainda mais difícil. Segundo o advogado Marcelo Junqueira Calixto, a maior dificuldade é comprovar que os empresários tiveram vontade (dolo) de enganar a clientela. "Tem que ficar provado que a empresa sabia que não tinha condições de arcar com os contratos. É difícil porque o ônus é do acusador", diz.