Setor de Tecnologia da Informação pede redução de impostos para crescer

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Um documento com as principais reivindicações do setor de tecnologia da informação (TI) foi entregue hoje (31) ao ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, durante a abertura do Rio Info 2010, e será encaminhado a todos os candidatos nas eleições deste ano. À Agência Brasil, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro), Rubén Delgado, informou que um dos principais pleitos do setor está ligado à reforma tributária. O número de proposições relacionadas à tributação que tramitam no Congresso Nacional chega a 1.903. A grande maioria - 1.413 projetos – está voltada para a área de informática.

Delgado afirmou que, para aproveitar a "janela de oportunidades" aberta em todo o mundo na área de TI, o Brasil precisa obter ganhos de competitividade como já estão fazendo outros países, entre os quais China, Chile, Argentina, México e Índia. "Nesse game [jogo], a palavra é competitividade. Essa é a palavra que vai reger os vencedores desse jogo. E nesse ponto, nós temos que fazer o dever de casa".

Para ser mais competitivo, o Brasil precisaria apressar as mudanças, avaliou o presidente da Assespro. O setor de TI é intensivo em mão de obra de alto valor agregado. Isso significa que os salários dos profissionais são mais elevados. "Por isso, tantos países querem entrar nesse mercado. O nosso adubo é o cérebro".

Por outro lado, Delgado informou que os custos da indústria de software (programas de computador) são 70% diretamente ligados à mão de obra, que é o principal insumo. Explicou que, por isso, quando se taxa a mão de obra do setor com Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), por exemplo, a indústria perde competitividade e poder para concorrer com outras nações.

O que o setor de TI quer é que haja uma troca. "Se você colocar os impostos referentes ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] cobrados sobre o faturamento, por exemplo, não haveria perda para o Tesouro e seria mais justo para as empresas". Assim, as empresas poderiam exportar mais serviços e softwares e gerar emprego. "No documento que as entidades assinaram, nós nos comprometemos, caso as sugestões que a gente fez sejam atendidas, com a criação de 750 mil empregos até 2020 e exportações de US$ 20 bilhões".

O presidente da Assespro disse que uma prova do potencial de crescimento do setor é que em 2002 as exportações somavam US$ 100 milhões e, em menos de oito anos, o número passou para US$ 3 bilhões, "da mesma forma como está hoje, com a complexidade tributária, com encargos sociais na estratosfera. Por isso, essa é uma oportunidade que o país não pode deixar passar. E isso, fatalmente, entra na reforma tributária".

Delgado defendeu também a terceirização de serviços de TI onde eles possam ser terceirizáveis, inclusive no âmbito do governo federal, para garantir a competitividade da indústria privada brasileira. O governo responde por 30% das compras do setor e os empresários não querem competir com o Estado. "[O governo] não pode fazer com que o Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], vinculado ao Ministério da Fazenda, passe a concorrer com as empresas. A indústria tem que ser forte. Se você começa a fazer vários concursos públicos com o Serpro, ele passa a ser concorrente da indústria, tira o recurso humano da indústria que passa para o serviço público".

Rubén Delgado reconhece que o governo federal avançou muito e escutou bastante o setor de TI, em especial os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência e Tecnologia (MC&T). Já o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou desavenças com o setor no que diz respeito à regulamentação da profissão de analista de sistemas e à carga horária. "São coisas atrasadas, que vão na contramão da modernidade". A Assespro tem 1,4 mil empresas associadas.