Só 30% dos mutuários devem repactuar dívida com a Caixa

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Curitiba – O programa Ô de Casa, lançado há duas semanas pela Caixa Econômica Federal, não será suficiente para desatar o nó existente na questão dos financiamento de habitação no país. A afirmação é de Luiz Alberto Copetti, presidente da Associação Nacional dos Mutuários do Paraná (ANM-PR), que aponta desvantagens na negociação proposta pelo governo e acredita que a adesão ao programa não deve passar de 30% dos 11.872 mutuários do estado aptos a participar. Já o diretor presidente da Empresa de Gestores Ativos (Emgea, que administra as dívidas junto à Caixa), Gílton Pacheco de Lacerda, diz que o programa corrige problemas originados no início dos contratos e que esta é a melhor solução para quem quer quitar ou renegociar seu financiamento (leia mais nesta página).

Segundo o presidente da ANM-PR, a Emgea erra ao recalcular a dívida sobre o valor atual do imóvel, sem desconto real para quitação do saldo devedor. "É mais uma armadilha dos agentes financeiros. O valor pedido aos mutuários é muito próximo do preço real do imóvel no mercado, o que faz com que tudo o que foi pago resulte insignificante", protesta Copetti.

O desencontro entre mutuários e sistema financeiro da habitação, que gerou uma enxurrada de ações judiciais para revisão dos contratos, decorre da aplicação de índices diferentes para reajuste da prestação (o aumento salarial) e do saldo devedor (a TR mais 9,5% ano ano, normalmente mais alto do que a correção de salário). "Muitas dívidas são impagáveis. Há mutuários que já pagaram por dois imóveis e têm saldo devedor acima do valor atual de mercado do imóvel. É necessário reconhecer esses erros e propor uma negociação justa", afirma Copetti.

A aposentada Marta Dequech, de Londrina, não conseguiu negociar com a empresa e busca uma solução na Justiça. Segundo Cláudia Elisa Marilce Pimenta, procuradora de Marta, após pagar todas as parcelas do financiamento de 180 meses iniciado em julho de 1989, o saldo residual era de R$ 155 mil e o valor do imóvel era de R$ 104 mil. "Procuramos a Caixa e recebemos uma proposta de quitação por R$ 70 mil, ou seja, os 15 anos que a mutuária pagou valeram apenas R$ 34 mil", conta.

A funcionária pública Tânia Mara de Oliveira Nascimento, de Curitiba, comprou um imóvel já financiado em 1996. "O contrato começou em 1984. Comprei o apartamento por R$ 20 mil e pago pelas prestações desde então", afirma. O saldo devedor do imóvel de Tânia é de R$ 130 mil e o valor real do imóvel é R$ 50,4 mil, segundo a Caixa. Tânia procurou a empresa ao saber das supostas facilidades para o refinanciamento, mas decidiu entrar na Justiça após ouvir a proposta da Emgea, que desprezou 10 anos de pagamentos. "Para quitar o imóvel, me pediram R$ 30 mil. Não aceitei e entrei com uma ação há poucos dias", informa ela.

A ANM-PR está oferecendo um serviço gratuito de recálculo da dívida em cinco cidades do Paraná. Os interessados devem procurar os escritórios da entidade munidos dos índices de reajuste de sua categoria profissional, da planilha de evolução do seu financiamento e do contrato firmado com a Caixa. Segundo o presidente da entidade, o tempo médio para uma decisão judicial em primeira instância é de 1 ano e o gasto total com o processo pode chegar a R$ 3 mil.

Serviço: ANM-PR em Curitiba, (41) 3233-5504; em Guarapuava, (42) 3622-3601; em Londrina, (43) 3324-0343; em Foz do Iguaçu, (45) 3574-2271; em Pato Branco, (46) 3225-1518. Emgea: 0800-5742112, www.caixa.gov.br e agências da Caixa.