Apenas 4 das 33 unidades que a Super-Receita terá no Paraná estão integradas à nova estrutura surgida da unificação entre as Receitas Federal e Previdenciária, que iniciou oficialmente suas atividades ontem. Em todo o Brasil, 93 unidades foram integradas até agora. As unidades de Campo Mourão, Ponta Grossa, Irati e União da Vitória já estão prestando atendimento na área da arrecadação, de acordo com o superintendente Luiz Bernardi, da regional paranaense. "A unidade de Curitiba deve ser unificada até o fim de maio", planeja. A previsão é de que, até o fim de agosto, outras 18 unidades entrem no novo sistema. Até o fim do ano, os últimos 11 pontos de atendimento devem ser integrados.
Como as bases de dados da Previdência Social e da Receita Federal vão ser cruzadas, o superintendente da Receita acredita que deve ocorrer uma redução na sonegação, e um correspondente crescimento de R$ 1,2 bilhão na arrecadação do estado neste ano. Conforme Bernardi, a estimativa é de que o Paraná responda por uma arrecadação de R$ 24 bilhões neste ano (R$ 17 bilhões em tributos federais e R$ 7 bilhões em contribuições previdenciárias), número 10,5% maior do que os R$ 21,5 bilhões do ano passado (R$ 15,4 bilhões e R$ 6,1 bilhões).
A fusão entre Previdência e Receita deve representar 5% deste aumento. "O Brasil agora é o único país do mundo que tem as administrações tributária, aduaneira e previdenciária integradas desta forma, o que vai prevenir fraudes", explica. A fiscalização aduaneira já era responsabilidade da Receita.
Nos locais onde a Super-Receita ainda não começou a operar, o contribuinte deve continuar procurando atendimento sobre recolhimentos previdenciários nos postos do INSS. Onde o sistema estiver integrado, empresas ou empregadores que precisarem resolver qualquer pendência sobre contribuição previdenciária de seus funcionários devem procurar a Super-Receita. Já as pessoas físicas que contribuem diretamente para a Previdência caso de autônomos e empregadas domésticas continuam sendo atendidas nos postos do INSS e, por dívidas tributárias, na Receita. "Vamos tratar de parcelamento de débitos, restituição de recolhimento indevido e regularização de construção civil. Concessão de benefícios e mudança cadastral no INSS não é conosco", explica Bernardi.
Algumas mudanças implantadas já estão disponíveis para todos os contribuintes. O horário de atendimento, que antes era das 9h às 16h, foi ampliado para 8h às 17h. Novos serviços pela internet, como consulta e emissão de certidão negativa de débito e de guia da previdência social, entre outros, podem ser acessados pela página da Super-Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
"Com o tempo, o contribuinte também terá uma certidão negativa única", antecipa Bernardi, afirmando que a mudança deve trazer redução de custos também para o governo, com a racionalização das atividades. "A União terá apenas uma instituição fazendo toda a arrecadação e o contribuinte vai ter um único ponto de atendimento."
