Só bancos privados foram excluídos do empréstimo consignado. Caixa e BB continuam

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O governo vai suspender por 90 dias a concessão de crédito com desconto em folha em bancos privados para funcionários públicos federais do Poder Executivo, devido a fraudes encontradas nesse sistema. Empréstimos na Caixa e no Banco do Brasil, no entanto, continuam liberados.

A medida começa a valer a partir da próxima semana, quando será publicada portaria do Ministério do Planejamento sobre o assunto, e não afeta os empréstimos que já foram liberados.

Também foram suspensos outros tipos de novos descontos em folhas de pagamento, como financiamento de imóveis; cobrança de mensalidades por sindicatos e associações de servidores; e contribuições para planos de saúde, seguros e planos de previdência. Nesses casos, a restrição também só vale para novas cobranças e não atinge os acordos atuais.

Segundo o Ministério do Planejamento, ficam de fora da atual limitação os empréstimos ou financiamentos concedidos por instituições federais oficiais de crédito, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de cooperativas ligadas ao funcionalismo e entidades fechadas ou abertas de previdência privada. Também estão liberados novos acordos para desconto de pensões alimentícias.

Essas entidades são as principais responsáveis pelos empréstimos feitos aos servidores federais do Poder Executivo, o que significa que a medida não deve afetar o sistema de crédito consignado para esses trabalhadores.

Irregularidades

Durante os próximos três meses, o governo vai fazer um pente fino em todo o sistema para verificar possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o TCU, entre os problemas encontrados estão descontos em folha feitos sem a autorização do servidor; cobrança de prestações já pagas; e alteração de valores repassados às instituições responsáveis pelo empréstimo ou desconto.

Além disso, em alguns casos, os valores descontados mensalmente ultrapassavam o limite de 30% do salário, fixado pela legislação. Também há suspeitas de que algumas associações de classes fraudavam a assinatura de servidores para fazer descontos ilegais.

Falta de controle

A auditoria, feita entre outubro e novembro de 2006, encontrou problemas nas operações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). O Siape é um sistema que processa e controla a folha de pagamento dos servidores, ativos ou aposentados, e pensionistas civis do Executivo, que gira em torno de R$ 52 bilhões anuais.

Segundo o TCU, não existe controle sobre o acesso dos funcionários que trabalham no sistema. Além disso, o Siape é acessado por funcionários "alheios ao quadro de servidores da unidade gestora", que pertence ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A TCU também fez críticas ao controle do Poder Executivo sobre essas operações. "Não existem mecanismos de controle suficientes para garantir a legalidade dos descontos nas remunerações de servidores civis, o que leva a débitos em folha em valores superiores ao limite legal e à inclusão de consignações sem autorização", diz o TCU em nota.

As denúncias surgiram a partir de representação formuladas pela Procuradoria da Fazenda Nacional do Amapá e pela Procuradoria da União no estado. Segundo o TCU, servidores do governo local criaram um esquema para fraudar o sistema.