Publicidade
Reação no Congresso

Sob pressão da própria base, governo tenta conter críticas ao pacote fiscal de Lula

Paulo Pimenta pacote fiscal Lula
Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, rebateu críticas ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.)

Ouça este conteúdo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta reduzir a resistência de parlamentares da própria base ao pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso. Nesta segunda-feira (16), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), reagiu às críticas à proposta, negou que o Planalto tenha cogitado mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou no salário mínimo e acusou setores políticos de disseminar desinformação sobre o projeto.

A manifestação ocorre em meio ao desconforto de parte da esquerda com as medidas de contenção de despesas. Parlamentares da base demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre políticas sociais e investimentos em áreas como saúde e educação.

Parte das críticas associa o pacote aos compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral e compara as medidas ao programa de cortes de gastos defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Durante coletiva, Pimenta rejeitou a comparação e afirmou que o governo não aceitará acusações de estelionato eleitoral.

“Nós não vamos nos calar diante de uma narrativa em que determinados segmentos passaram a acusar o presidente Lula de estelionato eleitoral. Passaram a acusar o governo do presidente Lula de estar promovendo um tesouraço fiscal, comparando, inclusive, com aquilo que o Flávio Bolsonaro queria fazer. Então, nós precisamos restabelecer a verdade”, declarou.

O líder do governo disse considerar legítimas as preocupações dos parlamentares, mas negou que o Executivo tenha planejado alterar regras do BPC, reduzir o salário mínimo ou diminuir os orçamentos da saúde e da educação.

“‘O ajuste não pode atingir o salário mínimo’. Ok, nós também concordamos, ele nunca foi cogitado. ‘O ajuste não pode alterar as regras do BPC’, nunca foi cogitado”, afirmou.

Pacote fiscal já passou pelo Senado

O pacote de ajuste fiscal foi apresentado por meio do projeto de lei complementar (PLP) 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Os senadores ainda precisam analisar os destaques, previstos para quarta-feira (18), antes do envio da proposta à Câmara.

O Ministério do Planejamento estima que as medidas poderão melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O pacote reúne iniciativas de contenção de despesas, aumento de arrecadação e mudanças nos critérios de execução orçamentária.

Entre as medidas, o projeto autoriza o governo a ampliar o bloqueio de despesas para alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção de resultado estiver dentro da margem de tolerância. Nos exercícios em que forem acionados os mecanismos de contenção, o limite de crescimento real das despesas poderá cair de 2,5% para 2%.

Na área de arrecadação, a proposta prevê uma redução adicional de 10% dos benefícios tributários concedidos a empresas e limita instrumentos de utilização de créditos fiscais para compensação de impostos devidos à Receita Federal.

O texto também altera o cálculo de obrigações orçamentárias vinculadas à receita corrente líquida, exclui receitas extraordinárias do imposto sobre a exportação de petróleo até 2030 e limita repasses federais aos estados e compensações previdenciárias. Outra medida permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

“Eu tenho observado parlamentares e influenciadores que fazem uma apresentação passo a passo do projeto e acabam cometendo erros que comprometem, inclusive, uma compreensão de fato do que é o projeto”, afirmou Paulo Pimenta.

Apesar de defender o conteúdo do pacote, Pimenta afirmou que o governo está aberto a sugestões para aperfeiçoar o texto. A bancada do PT deve se reunir nesta terça-feira (17) para discutir possíveis alterações.

“Evidentemente que nós temos interesse na celeridade, para que o projeto seja aprovado o mais rapidamente possível, mas a gente quer ouvir a bancada, quer ouvir as outras bancadas e, se surgirem algumas sugestões que possam aprimorar e melhorar, nós estamos absolutamente abertos para poder ouvir e aproveitar”, disse.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.