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O split payment, sistema de recolhimento automático de imposto previsto na reforma tributária, não entrará em funcionamento no dia 1º de janeiro de 2027, quando começa a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O adiamento tem a ver com a complexidade da implantação do mecanismo e é uma demanda de bancos e outras instituições financeiras que processarão a cobrança dos impostos, segundo Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e segunda vice-presidente do Comitê Gestor do IBS.
“O split payment é uma das ferramentas mais complexas de ser implementada. Não começará em janeiro”, afirmou Pricilla nesta quarta-feira (12), segundo a Folha de S.Paulo. “O nosso sistema financeiro também pediu mais tempo.”
Ainda não há uma data definida para o início da operação do sistema, por meio do qual CBS e IBS passarão a ser recolhidos de forma automática no momento de cada operação de pagamento por compra e venda de bens e serviços.
Hoje, em uma transação do tipo, o empresário recebe o valor integral das operações e recolhe tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS posteriormente. Nesse intervalo, o dinheiro entra na conta da empresa e pode ser usado como capital de giro para pagar fornecedores, salários e outras despesas. Com a mudança, a parcela referente aos impostos nem sequer passará pelo fluxo de caixa.
O cronograma original previa a adoção do novo mecanismo de forma gradual, com o início da operação, em 1º de janeiro de 2027, envolvendo apenas transações entre empresas, antes de alcançar as operações com pessoas físicas.
Split payment pode render bilhões a bancos
Um grupo de trabalho criado para discutir a implantação do modelo calculou que para processar o split payment, instituições financeiras devem ter um custo de R$ 0,39 por operação, que seria restituído pelo governo.
Fazem parte do grupo representantes do Ministério da Fazenda, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN).
Além da remuneração por operação, a proposta prevê compensar os bancos pelos investimentos iniciais necessários para adaptação dos sistemas.
A expectativa é que apenas considerando operações entre empresas sejam processadas de 1,3 bilhão a 1,5 bilhão de transações por ano, o que exigiria um repasse de até R$ 585 milhões anuais do governo às instituições financeiras, considerando o valor fixado em R$ 0,39.
Com a implantação da cobrança automática para operações envolvendo empresas e pessoas físicas, o Ministério da Fazenda trabalha com uma estimativa de até 70 bilhões de operações por ano, o que faria esse valor superar os R$ 27 bilhões anuais.
O Banco Central (BC) também trabalha para incorporar o split payment em pagamentos por Pix.
Segundo o órgão, o sistema poderá permitir a retenção automática dos tributos devidos por meio da integração de informações entre os participantes da cadeia e a Receita Federal.
Cobrança imediata de impostos preocupa empresas
O recolhimento imediato dos impostos tem gerado preocupação entre empresários por antecipar o recolhimento de tributos, reduzindo a disponibilidade de caixa em momentos estratégicos.
O modelo foi bastante defendido pela equipe econômica do governo Lula durante as discussões da reforma tributária como forma de reduzir a sonegação.
Especialistas avaliam que o split payment poderá pressionar de forma mais intensa empresas que já enfrentam dificuldade para financiar estoques e outras despesas da operação.
A Fazenda, por sua vez, afirma que a retenção dos impostos via split payment será complementar e, na maior parte das operações, alcançará apenas o saldo restante depois do uso de créditos tributários.
Segundo a pasta, “não há base técnica para prever uma piora da liquidez”, já que “outras mudanças da reforma tendem a favorecer o caixa das empresas”.
