O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a validade das leis brasileiras que proíbem a importação de pneus usados. O pronunciamento do Supremo foi pedido pelo governo, ao constatar a existência de liminares em todo o país autorizando a operação. Oito ministros votaram pela constitucionalidade das leis que proíbem a importação de pneus. Esses ministros concluíram que a Constituição brasileira determina que o estado brasileiro deve zelar pela saúde e por um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Pneus usados
