O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (12) a decisão judicial que proíbe as petrolíferas americanas Chevron e Transocean de operar no Brasil. As duas estão envolvidas em dois vazamentos de óleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, ocorridos em novembro do ano passado e em março deste ano.
À época, os promotores pediram indenização de US$ 20 bilhões da Chevron e da Transocean. No mês passado, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio, determinou a suspensão das duas e informou que as companhias poderiam ser multadas em US$ 244 milhões por dia de descumprimento da decisão.
Nesta quarta-feira, o juiz Felix Fischer, presidente do STJ, rejeitou o pedido feito pelo Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que fosse retirada a proibição. Quase todas as plataformas da Transocean no Brasil são contratadas para a Petrobras, que pode ser prejudicada pela manutenção da proibição.
Transocean vai recorrer da decisão
A Transocean, que gera 11% de sua receita no país, ainda não foi notificada da proibição. A decisão deve entrar em vigor dentro de 30 dias após a companhia ser notificada, informou o presidente-executivo da empresa, Steven Newman.
O executivo afirmou que não assume que a Transocean vai necessariamente declarar força maior em seus contratos como resultado da proibição, e suas plataformas devem parar de gerar receita enquanto a companhia enfrenta a decisão na Justiça.
"Então há um cenário de um caso pior que não parece muito bom", disse Newman em teleconferência com analistas. "Mas como eu disse, eu acredito fortemente nos méritos do nosso caso, eu estou confiante de que vamos prevalecer em última instância."
