A multinacional norueguesa Subsea 7 do Brasil precisará de licenciamento ambiental do Ibama, caso queira instalar uma unidade de exploração marítima em Pontal do Paraná, no Litoral do Paraná. A decisão é 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). A empresa é dona de uma área de 2,6 mil hectares e planejava construir e operar uma unidade de soldagem e revestimento de dutos de exploração marítima no local.
O procedimento inicial para a concessão ambiental era realizado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), mas a Justiça Federal entendeu que a obra poderia produzir impacto em comunidades indígenas e, por isso, o processo de licenciamento deveria ser conduzido pelo Ibama.
A ação civil pública havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou que os ecossistemas da área onde a Subsea 7 pretendia instalar a unidade são considerados frágeis e com pouca capacidade de recuperação. Segundo O MPF, a "exploração de petróleo e todas as atividades relacionadas trazem riscos inerentes, demandando um estudo maior sobre as operações que serão realizadas no local".Subsea 7 não solicitou licença ao Ibama
O superintendente do Ibama no Paraná, Jorge Augusto Callado Afonso, informou, nesta quarta-feira (9), que não há em trâmite nenhum pedido de licenciamento ambiental no órgão por parte da Subsea 7. "Até a manhã desta quarta-feira, não havia nada", resumiu.
Segundo Afonso, o processo de concessão de licenças prévias demora, em média, um ano. Ele explica que, para que o projeto seja autorizado, são necessários um relatório de impacto ambiental, realização de audiências públicas, processo de análise do meio biológico, socioeconômico e meio físico. "É um trabalho vasto. É necessário que seja assim, para protegermos os recursos naturais", explicou o superintendente.
Licença já havia sido negada pelo IAP
O IAP foi o primeiro órgão a avaliar a possível instalação da unidade em Pontal do Paraná. O instituto chegou a conceder uma licença prévia, mas, meses depois, cancelou a autorização.
Assinado pelo diretor-presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, o documento afirma que a decisão leva em conta um parecer técnico-jurídico elaborado por funcionários do IAP em meados de 2010, que desaconselhou a emissão de licença ambiental. Esse mesmo parecer havia sido desconsiderado pelo então diretor-presidente do IAP, José Volnei Bisognin, quando emitiu a licença prévia, em 22 de dezembro de 2010, a nove dias do fim do governo de Orlando Pessuti.
Após o impasse acerca do licenciamento ambiental, a Subsea 7 desistiu de instalar a unidade no Paraná. A empresa anunciou a transferência do projeto para o Rio de Janeiro. A unidade que seria construída no Paraná estava avaliada em R$ 100 milhões. O município arrecadaria R$ 4 milhões por ano em Imposto Sobre Serviços (ISS), o que representaria um aumento de 20% na arrecadação do município de quase 21 mil habitantes.
A Gazeta do Povo tentou localizar os diretores da Subsea 7 para saber se a empresa ainda tem interesse em instalar uma unidade na área de Pontal do Paraná, mas não conseguiu contato.
