TCU aponta irregularidades na entrega de marmitas por ONGs vinculadas ao governo

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) retirou o sigilo de um relatório que aponta indícios de irregularidades nos gastos com o programa federal Cozinha Solidária, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Em uma auditoria prévia do tribunal, foram apontados problemas como a falta de comprovação na entrega da comida até compras de alimentos sem apresentação de nota fiscal, além de possível conflito de interesses no repasse dos recursos.

“Não há notas fiscais ou cupons da compra de alimentos, embalagens e insumos, ou sequer balancetes resumidos de despesas, não sendo possível auferir os custos e a relação com o repasse público recebido; não há relatório detalhado ou fotos que atestem efetivamente o local e dias do fornecimento; e também não há lista de beneficiários diário, de forma a atestar a quantidade fornecida”, diz trecho do relatório do TCU, cujo sigilo foi retirado esta semana, e divulgado pelo O Globo.

Recentemente, a equipe técnica do TCU sugeriu previamente a suspensão imediata dos repasses de recursos à ONG, bem como a proibição de pagamentos ou transferências bancárias pela entidade até nova deliberação. O ministro Augusto Nardes decidiu marcar uma oitiva prévia antes de adotar medidas drásticas, visando evitar a paralisação de políticas públicas essenciais, mas com a consolidação dos fatos, talvez não seja mais necessário. O caso ainda precisa ser analisado no plenário do TCU.

Ao todo, foram apresentados oito pedidos de investigação da Câmara e do Senado, assinado por parlamentares, após as suspeitas de irregularidades que foram apontadas por reportagens do jornal O Globo. Ao visitarem alguns endereços informados pelo governo federal no programa Cozinha Solidária, o jornal constatou que não tinham sinais da produção ou distribuição dos alimentos.

Indícios de irregularidades

Entre as supostas irregularidades, o TCU aponta que “há indícios de conflito de interesses na contratação de empresas ou sociedades civis com recursos públicos da parceria, o que reforça a necessidade de apuração e providências cabíveis”.

Os técnicos também apontam violação do Artigo 27, inciso II, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, o qual estabelece que, para celebrar parcerias com a administração pública federal, a organização da sociedade civil (OSC) deve apresentar uma declaração de seu representante legal afirmando que não contratará, para prestação de serviços, servidores ou empregados públicos do órgão ou entidade pública celebrante, nem seus cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau, salvo exceções previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias.

Alguns responsáveis por ONGs, do Cozinha Solidária, estão lotados em gabinetes parlamentares, e a maioria são assessores vinculados ao PT.

Outro indício de irregularidade foi o “fornecimento de refeições de baixa qualidade nutricional, com alimentos altamente processados como salsichas e calabresas, inclusive para crianças, violando as diretrizes do programa e recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira”.

Após tomar conhecimento do relatório do TCU, o MDS informou à imprensa que apresentou todas as explicações solicitadas pelo tribunal. Segundo a pasta, “constatada qualquer irregularidade quanto ao cumprimento do objeto pactuado e quanto à boa e regular utilização dos recursos públicos, as devidas medidas saneadoras serão adotadas”.

O Ministério ainda justifica que essas medidas podem incluir pedido de devolução de recursos à União, bem como a inabilitação das cozinhas junto ao programa. “Vale destacar que o MDS já suspendeu a execução do termo de colaboração de quatro entidades até a finalização da fiscalização em andamento”, completa o ministério.

Entenda o caso

O caso das "quentinhas invisíveis" foi revelado pelo jornal O Globo, depois de constatar a inexistência da prestação dos serviços ofertados pela ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa), que firmou contrato com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no ano passado.

O MDS informou à imprensa que "as denúncias apontadas estão sendo objeto de averiguação". Segundo a pasta, a Polícia Federal (PF) foi acionada e uma equipe foi enviada ao local para vistoriar todas as unidades denunciadas".

À Gazeta do Povo, o presidente da ONG Mover Helipa informou que as denúncias se confirmam com apenas duas das 39 cozinhas solidárias, que são vinculadas à ONG e ofertam o serviço de marmitas.

Ele garantiu que existe uma fiscalização rigorosa na entrega das marmitas, por parte das cozinhas solidárias, mas que ainda não tinham conseguido fiscalizar todas até o momento, desde a efetivação do contrato, em dezembro do ano passado.