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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, determinou nesta quarta-feira (26) a abertura de um procedimento para acompanhar a situação das obras da Usina Termonuclear de Angra 3, que estão paralisadas desde 2015. Ele afirmou que os gastos com a indefinição sobre o futuro da usina representam um “festival de horrores”.
“Determinei à Secretaria Geral do Controle Externo a abertura de um procedimento específico de acompanhamento, de monitoramento e de conhecimento, para que nós, indutores do desenvolvimento brasileiro, não apenas fiscalizadores, possamos dar a nossa manifestação e expor ao Brasil esse festival de horrores”, declarou Vital.
O ministro Benjamin Zymler citou Angra 3 após o tribunal analisar um processo sobre a implementação do Programa de Extensão da Vida Útil da usina Angra 1, relatado pelo ministro Jorge Oliveira. Segundo Zymler, o governo já investiu cerca de R$ 8 bilhões em Angra 3, mas precisa de mais R$ 20 bilhões para concluir a obra.
“O Brasil está se dando ao luxo de não decidir. Não decidir significa aumentar a dívida”, disse o ministro, destacando que a capacidade instalada de 1.405 MW da usina daria “segurança energética” ao país.
O ministro Augusto Nardes concordou com o colega e disse que o Brasil “está sem projetos estratégicos porque não temos uma boa governança, priorizando temas centrais que a nação precisa melhorar”. Oliveira classificou como uma “afronta” manter uma obra paralisada com “custo elevadíssimo”.
“Nós temos um prejuízo mensal com o custo de manutenção de uma obra paralisada que é, sem dúvida nenhuma, uma afronta aos parcos recursos que a nação brasileira possui para fazer frente às suas políticas públicas”, disse.
O ministro Odair Cunha afirmou que trata-se de um “paradoxo grave”, pois “estamos assistindo a leilões de reserva de capacidade, com custo de energia altíssimo, com um projeto de geração de energia [Angra 3] parado”.
Em fevereiro deste ano, o TCU realizou uma auditoria, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, para avaliar a documentação e o orçamento para a contratação das obras remanescentes da usina. "Nossa auditoria também identificou insuficiência de recursos financeiros e orçamentários para a continuidade do projeto", disse o relator.
Na ocasião, o TCU informou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Casa Civil e a outros órgãos que a inércia do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nos últimos dois anos “em decidir pela retomada, ou pelo abandono organizado, da obra de Angra 3 contribuiu para o desperdício de cerca de R$ 2 bilhões”.
