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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de falhas na gestão da Casa da Moeda do Brasil, estatal responsável pela produção de cédulas, moedas, passaportes e outros documentos de segurança. A análise apontou problemas de transparência, controle de contratos, administração de estoques, cobrança de dívidas e gestão de processos judiciais, além de pendências ambientais e dificuldades para avaliar a rentabilidade de algumas atividades.
A fiscalização relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues examinou operações que somaram aproximadamente R$ 1,37 bilhão e o cumprimento da Lei das Estatais. O trabalho foi realizado entre abril e outubro de 2024 e o resultado foi julgado pelo plenário do TCU no último dia 7 de outubro.
Apesar das deficiências, o tribunal constatou que a estrutura dos principais órgãos de governança da empresa atende às exigências legais. As falhas se concentram, sobretudo, na comprovação de resultados, na divulgação de informações e na eficiência de processos administrativos e operacionais.
A Gazeta do Povo procurou a Casa da Moeda do Brasil para se pronunciar sobre a auditoria e aguarda retorno.
Um dos principais problemas encontrados pela auditoria do TCU envolve a rentabilidade dos negócios da Casa da Moeda. Embora a estatal tenha registrado lucro líquido de R$ 202,5 milhões em 2023, a análise identificou atividades deficitárias e incompatibilidade entre custos de produção e preços de venda em determinados segmentos.
A fiscalização também apontou que a estatal enfrenta dificuldades para receber pagamentos de clientes. Segundo o relatório, a inadimplência está concentrada em poucos devedores, principalmente em contratos de longo prazo e de exportação, o que exige reservas financeiras para cobrir possíveis perdas e pode comprometer a liquidez da empresa.
“No campo da eficiência e sustentabilidade, os achados revelam preocupações legítimas quanto à viabilidade econômica de determinados segmentos de negócio, à gestão de estoques e à inadimplência concentrada”, diz trecho da decisão tornada pública nesta quarta-feira (14).
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O TCU também identificou deficiências no acompanhamento de processos cíveis, trabalhistas e tributários, com normas desatualizadas, registros inconsistentes, ausência de um sistema adequado para acompanhar as ações judiciais e falhas na estimativa dos valores que a empresa poderá ter de pagar em eventuais condenações.
Outro problema envolveu a venda e a doação de bens considerados inservíveis, em que três leilões analisados não tiveram editais publicados no portal institucional, com avaliações formais dos bens. O relatório, porém, não constatou subavaliação dos itens negociados.
Diante das constatações, o plenário do TCU determinou que a Casa da Moeda apresente, em até 60 dias, um plano de ação com prazos, responsáveis e metas para corrigir as falhas apontadas. O tribunal também prevê o monitoramento das providências para verificar se as medidas adotadas produzem resultados.
“Diante desse cenário de atualização, reforço a necessidade de que a CMB elabore plano estruturado de gestão de riscos, detalhando metodologia, prazos e medidas concretas para adaptar seus produtos e serviços a essa nova realidade”, completou o relator.
A decisão não representa uma condenação de gestores por desvio de recursos. O objetivo é corrigir deficiências de governança, transparência e eficiência administrativa identificadas na fiscalização.
