TCU vai investigar Petrobras por reter dividendos, a pedido de senador da oposição

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma investigação na Petrobras por conta da decisão de reter parte dos dividendos extraordinários do lucro de 2023. A solicitação de fiscalização feita pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e aceita pelo ministro da Corte, Jhonatan de Jesus, que ordenou diligências para reunir mais informações.

A investigação foi determinada na quarta (8) e tornada pública nesta quinta (9), e incluirá a coleta de dados da estatal, da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O Conselho de Administração da Petrobras decidiu em março reter toda a quantia que poderia ser distribuída como dividendo extraordinário, mantendo os R$ 43,9 bilhões em uma conta chamada reserva estatutária. Essa proposta foi apoiada pelos conselheiros indicados pelo governo.

Entretanto, a medida ainda precisava ser ratificada pela assembleia geral de acionistas, marcada para 25 de abril, mas foi reconsiderada pelo governo.

A intenção inicial de reter o valor completo gerou uma crise que quase resultou na demissão de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras. A reação negativa do mercado e a pressão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o pagamento, que também beneficia o caixa do governo, levaram a um recuo.

Na assembleia de abril, foi aprovada a distribuição de quase R$ 22 bilhões em dividendos extraordinários, metade do total que poderia ser pago. A outra metade permanece retida para distribuição futura.

Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que houve uma "choradeira" do mercado por causa disso, e criticou os acionistas privados.

"Se eu for atender apenas a choradeira do mercado, você não faz nada. Porque o mercado, vou contar uma coisa para vocês, mercado é um rinoceronte, dinossauro voraz. Ele quer tudo para ele, nada para o povo. Será que o mercado não tem pena das pessoas que passam fome?", disse Lula em uma entrevista ao SBT.

Na mesma linha seguiu o ministro Rui Costa, da Casa Civil, que disse não ver problema algum na decisão de reter os dividendos extraordinários.

"Foi definida uma regra para a corporação, a governança, foi cumprida essa regra, onde é que está o problema? Eu de fato tenho dificuldade em entender às vezes. O mercado não é isso que quer, que se anuncie uma regra e cumpra essa regra? A regra foi anunciada, foi cumprida, tá dentro da lei, dentro do estatuto da empresa, das normas de governança, aonde que está o problema", pontuou.

Conforme o estatuto da Petrobras, o dinheiro destinado à reserva estatutária só pode ser usado para pagamento de dividendos e não afeta o caixa da empresa. Haddad espera conseguir a liberação da outra metade dos dividendos ainda em 2024.