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O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para a tarde desta quarta-feira (30) o julgamento de um recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que travou, desde 2024, a aplicação de uma série de recomendações feitas em uma auditoria da Corte de Contas para coibir os chamados descontos associativos sem autorização dos beneficiários.
A apresentação do recurso travou a auditoria porque a Corte só poderá cobrar - do INSS e de entidades associadas - a adoção das medidas contra fraudes quando todos os recursos forem analisados.
A entrada da matéria na pauta do dia foi confirmada pela assessoria do TCU à Gazeta do Povo. O recurso foi apresentado pelo INSS em 27 de junho de 2024 e está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que já levou o caso ao plenário para apreciação em outras cinco ocasiões, mas acabou retirando-o da pauta.
Desta vez, a análise do recurso foi pautada em meio à repercussão da fraude bilionária dos descontos irregulares na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas.
Quem assina o recurso é o procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi afastado do cargo na semana passada após a deflagração da operação da Polícia Federal (PF).
O que diz o INSS
A Gazeta do Povo entrou em contato com o INSS para comentar sobre o recurso apresentado ao TCU, mas não obteve resposta até o momento. O jornal permanece aberto para quaisquer manifestações do instituto sobre o tema.
Fraude no INSS
No dia 23 de abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto e deu cumprimento a 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em 14 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal.
De acordo com a investigação, os descontos irregulares, sem a autorização de aposentados e pensionistas, teriam alcançado quase R$ 8 bilhões de 2016 a 2024.
Segundo pesquisa feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) com uma amostra de quase 1,3 mil beneficiários do INSS, 98% dos descontos teriam sido feitos sem autorização.
De 2019 a 2024, segundo a investigação, foram repassados cerca de R$ 6,3 bilhões dos descontos de aposentados e pensionistas do INSS a sindicatos. Desse total, R$ 4,1 bilhões, quase 64% do montante, teriam sido desviados em 2023 e 2024, os dois primeiros anos do governo Lula.
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