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TCU libera renovação de concessões mesmo sem atingimento de metas

Aneel deve definir nesta quinta (10) regras para que contratos sejam renovados

Distribuidoras de energia elétrica que atendem a 50 milhões de clientes poderão ter seus contratos de concessão renovados por mais 30 anos mesmo sem terem cumprido metas de desempenho.

O Tribunal de Contas da União (TCU), que havia impedido o governo de assinar novos contratos com essas empresas, reviu sua decisão nesta quarta (9) e liberou a repactuação, impondo condições para que as metas de qualidade sejam atingidas em até cinco anos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica deverá definir nesta quinta-feira (10) as regras para que os contratos sejam renovados.

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