O polêmico projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra expõe uma cisão no movimento sindical brasileiro, que passa por um período de mudanças e incertezas. As duas maiores entidades do gênero – Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical – têm posições divergentes sobre o projeto, cujo teor tem potencial para modificar as relações trabalhistas no país.
Historicamente ligada ao PT e em processo de perda de representatividade, a CUT é contrária ao projeto e liderou manifestações, no mês passado, pedindo que os deputados federais reprovassem a proposta – que, a despeito dos protestos, foi aprovada e seguiu para apreciação no Senado. De outro lado, a Força Sindical, capitaneada pelo deputado Paulinho da Força (SD), apoia as mudanças, embora núcleos regionais – entre eles o do Paraná – divirjam e se oponham à proposta, atribuindo a uma posição pessoal do parlamentar o entendimento em contrário.
Especialistas veem essa diferença de postura como natural e a relacionam à própria origem das centrais: a CUT nasceu nos anos 1980, vinculada ao movimento sindicalista de São Bernardo do Campo (SP), o mesmo que projetou Luiz Inácio Lula da Silva à vida política. Já a Força Sindical surgiu no início da década seguinte, no contexto da liberalização econômica promovida pelo ex-presidente Fernando Collor.
“Esta não é uma divisão inédita no movimento sindical. As centrais têm divisões entre si desde a origem e isso tem muito a ver com a inserção politica de cada uma delas. De certo modo, sempre houve diferenças”, explica a professora Maria Aparecida Bridi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho.
Fragmentação
A regulamentação da terceirização pode acentuar o processo, em curso desde 2011, de equalização da representatividade das diferentes centrais. Líder, a CUT viu o porcentual de trabalhadores a ela filiados cair de 38% para 31% do total, em processo idêntico ao da Força Sindical, cuja participação passou de 12% para 10%. Na outra mão, estão entidades como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), cuja representatividade subiu de 7% para 10%.
A fragmentação pode se acelerar, já que a regulamentação da terceirização tem potencial para, dependendo da formatação final do projeto, alterar o vínculo sindical dos terceirizados. “Muitos funcionários se tornarão terceirizados e entrarão em sindicatos de outros setores. Será um novo cenário, em que sindicatos ligados à atividade de terceirização vão ganhar força”, diz Pedro Carvalho, coautor do livro A Trajetória do Sindicalismo.
O arranjo de forças dependerá da capacidade de cada sindicato e central lidar com a nova realidade, afirma o professor Marco Antônio Villatore, da PUCPR, especialista em Direito do Trabalho. Ele elogia a pulverização da representatividade das centrais, por dar mais opções de filiação aos trabalhadores. Já Maria Aparecida, da UFPR, vê risco de as demandas trabalhistas se enfraquecerem, a menos que haja consenso em torno de determinadas bandeiras, como não se vê no próprio projeto da terceirização.
