Depois de cumprir com folga as metas fixadas para o gerenciamento da dívida pública em 2009, o Tesouro Nacional estabeleceu para este ano um plano mais ambicioso para a melhora do perfil dos vencimentos.
O Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado nesta terça-feira, prevê a possibilidade de o governo elevar de forma expressiva a parcela de papéis prefixados, considerados melhores para o gerenciamento da dívida.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou, contudo, que o governo não está disposto a promover essa melhora a qualquer custo, e só insistirá no objetivo se considerar as condições de mercado adequadas.
"Acho que o mercado tem colocado taxas que são acima daquilo que é razoável do ponto de vista dos fundamentos da economia... por isso não temos sancionado", afirmou Augustin, reiterando que esta será sempre a política adotada pelo Tesouro.
Ele acrescentou que o governo tem a seu favor uma meta flexível no PAF --que permite até reduzir a parcela dos prefixados se considerar necessário-- e também um caixa suficiente para rolar até seis meses de vencimentos sem novas emissões.
Em 2010, a necessidade de financiamento do governo também será a menor em oito anos, em termos reais.
"2010 será um ano muito tranquilo do ponto de vista do gerenciamento da dívida", resumiu Augustin. Ele acrescentou que isso ocorre a despeito de se tratar de um ano eleitoral --quando o mercado potencialmente pode se tornar mais volátil.
Dívida pode crescer 15%
O PAF prevê que a dívida pública federal (interna e externa) feche o ano entre 1,60 trilhão e 1,73 trilhão de reais, o que representará um crescimento entre 6,8 por cento e 15,6 por cento. Em 2009, a alta foi de 7,2 por cento, para 1,497 trilhão de reais.
Augustin afirmou que essa nova projeção inclui emissões feitas para capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também para alimentar o Fundo Soberano, mas não detalhou os valores.
O governo já anunciou que pretende fazer uma nova capitalização de 80 bilhões de reais no BNDES para aumentar a capacidade de empréstimo do banco. Augustin afirmou que a maior parte, mas não a totalidade, desse valor será levantada por meio de emissões.
Em 2009, o crescimento da dívida pública federal refletiu essencialmente emissões no valor de 100 bilhões de reais feitas pelo Tesouro para capitalizar o BNDES.
Em entrevista à Reuters no início do mês, Augustin havia afirmado que o governo poderá emitir títulos para levantar recursos para a compra de dólares por meio do Fundo Soberano. Questionado nesta terça-feira sobre o montante dessas emissões previstas no PAF, Augustin afirmou que "os objetivos do governo para o Fundo Soberano são melhor atingidos se a gente não divulgar."
Perfil melhor
A meta fixada no PAF é que no final de 2010 a parcela da dívida correspondente a papéis prefixados fique entre 31 e 37 por cento. Em dezembro do ano passado, a dívida prefixada correspondia a 32,2 por cento, acima do teto de 31 por cento que havia sido fixado como objetivo.
Para os papéis atrelados à Selic, o objetivo para 2010 é atingir participação entre 30 e 34 por cento do total. Em dezembro, essa parcela correspondia a 33,4 por cento.
No caso da dívida atrelada a índices de preços, a meta do Tesouro é que feche 2010 entre 24 e 28 cento do total, após partir de um patamar de 26,7 por cento em dezembro.
Para os vencimentos atrelados ao câmbio, a meta é de um intervalo de 5 a 8 por cento. No ano passado, o governo também rompeu essa meta, com vantagem, tendo chegado em dezembro com uma participação de 6,6 por cento, ante uma meta mínima de 7 por cento.
Para Augustin, o fato de o perfil da dívida ter terminado 2009 melhor que o projetado reforça a percepção de que o país superou bem a crise e também reflete um PAF mais "cauteloso e conservador" no ano passado, por conta da turbulência global.
Vencimentos anuais em queda
A necessidade bruta de financiamento da dívida pública em 2010 é de 400,1 bilhões de reais, o menor nível real desde 2002.
Desse total, 12,6 bilhões de reais correspondem aos vencimentos da dívida externa, 359,7 bilhões de reais dizem respeito à dívida interna em mercado e 27,8 bilhões de reais aos encargos no Banco Central
O vencimento em dólares da dívida pública externa é de 4,2 bilhões de dólares de juros e 3,4 bilhões de dólares de principal, num total de 7,6 bilhões de dólares. O Tesouro já comprou antecipadamente o montante de 5,6 bilhões de dólares, o que reduz a necessidade de moeda estrangeira para cerca de 2 bilhões de dólares.
