TRF-4 adia decisão sobre legalidade de licenciamento da usina de Baixo Iguaçu

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Um pedido de vistas da desembargadora federal Vivian Josete Panteleão suspendeu o julgamento do processo que discute a legalidade na concessão de licença ambiental para a construção da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, no Sudoeste do Paraná. O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) começou a julgar nesta quinta-feira (12) um recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão judicial que validou o licenciamento emitido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Para a procuradoria, a competência para a emissão do licenciamento é de órgão ambiental federal. A ação civil pública tenta provar que a construção da usina vai afetar o entorno do Parque Nacional do Iguaçu, considerado patrimônio da humanidade pela Unesco. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Desocupação

Na manhã desta quinta-feira, a construtora Odebrecht retomou o trabalho após três dias de paralisação devido a ocupação do canteiro de obras por agricultores que serão afetados pelo reservatório de água da futura usina. Os camponeses deixaram ao local após um acordo com o Consórcio Geração Céu Azul, liderado pela empresa Neoenergia, responsável pela usina. A empresa retirou um interdito proibitório em seu favor que proibia os agricultores de protestar na área, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A quinta-feira foi de negociação em cima da pauta de reivindicação proposta pelos produtores rurais, mas, segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os avanços foram poucos. A empresa aceitou fazer um novo recadastramento das famílias atingidas, uma das exigências dos produtores. Na próxima terça-feira (17) haverá mais uma rodada de negociações. Os atingidos querem rever os valores propostos para indenização dos produtores que serão afetadas e garantia de reassentamento das famílias que precisarão deixar suas terras para dar lugar a usina. "Se continuar essa política de intransigência, as famílias atingidas irão piorar seu padrão de vida", diz Robson Formica, representante do MAB.