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Justiça

TRF suspende construção da usina de Baixo Iguaçu

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região suspendeu a licença de instalação da usina hidrelétrica de Baixo Iguaçu, que está sendo construída entre os municípios de Capitão Leônidas Marques e Capanema, no Sudoeste do Paraná. A decisão é da última segunda-feira. Com isso, as obras terão de ser paralisadas. A Justiça entendeu que a licença emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não contou com uma manifestação prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).

Em primeira instância, a Justiça Federal em Francisco Beltrão havia negado a suspensão, que foi pedida pelo Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea) e pela Liga Ambiental, duas ONGs que defendem o meio ambiente. Para as ONGs, a construção da usina pode afetar o Parque Nacional do Iguaçu.

O Consórcio Geração Céu Azul, responsável pelo empreendimento, não se manifestou sobre a decisão judicial. Já o IAP informou que aguarda notificação oficial para recorrer da decisão, pois entende que "o licenciamento ambiental do empreendimento está correto".

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