O número de empreendedores individuais no Paraná passou de 42.027 em 2010 para 133.738 até junho de 2012, de acordo com informações fornecidas pelo Portal do Empreendedor, do governo federal. O número é positivo porque demonstra a diminuição da informalidade, condição que prejudica os microempresários por restringir sua participação em mercados que exijam provas de regularidade fiscal, como vendas com notas fiscais, licitações, exportações e financiamentos.
"Quando se formaliza, você começa a viver para as estatísticas, começa a aparecer", explica César Rissete , coordenador de políticas públicas do Sebrae-PR. "Ajuda na questão tributária, na geração de renda, garante-se um salário melhor, os direitos previdenciários e uma sociedade com pessoas verdadeiramente participativas", complementa.
A categoria de empreendedor individual, criada em 2008, atinge trabalhadores por conta própria que faturem até R$ 60 mil por ano e que não sejam sócios ou titulares em outras empresas. A ideia é diminuir a alta carga tributária e as exigências que acabam afastando os microempresários da formalidade. Aderir à modalidade oferece vantagens como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimo e emissão de notas fiscais. Além disso, por ser enquadrado no Simples Nacional, o Empreendedor Individual fica isento de Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Paga apenas um valor fixo mensal que não passa de R$ 37,10, que inclui a contribuição para o INSS e para o ICMS e dá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Para Rissete, além dos benefícios diretos ao trabalhador, o registro como empreendedor individual também ajuda no planejamento de políticas públicas. "Quando os trabalhadores se formalizam, passamos a ter informações sobre eles e, a partir desses dados, o governo passa a conhecer melhor suas necessidades e, assim, planejar e executar melhor o que vai ser feito", explica. Um exemplo citado pelo coordenador são as linhas de crédito específicas ofertadas pelos bancos federais.
Semana
Ainda que tenha crescido a formalidade no Paraná, há campo para reduzir o trabalho informal. Dados do Sebrae-PR estimam que ainda haja entre 250 mil e 350 mil pessoas trabalhando na informalidade em todo o estado. Para estimular a adesão dos trabalhadores ao regime de microempreendedor individual, o órgão promove pela quarta vez a Semana do Empreendedor Individual, que começou ontem e vai até sábado. O evento ocorre em todo o país e traz oficinas, palestras e orientações para trabalhadores já regularizados e para os que querem se formalizar. A expectativa é de que cerca de 9 mil pessoas sejam atendidas em todo o Paraná.
