União deve R$ 204 milhões em indenização à Copel

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A União não está pagando em dia a indenização que deve à Copel por investimentos não recuperados em sistemas de transmissão. Segundo a estatal paranaense, a última parcela paga pelo governo federal foi a de janeiro. Estão pendentes as prestações dos seis meses seguintes, incluindo a de julho. Segundo o diretor de Geração e Transmissão da Copel, Sergio Lamy, o saldo devedor é de aproximadamente R$ 204 milhões.

Essa indenização se refere à renovação antecipada, em janeiro de 2013, das concessões de 86% da área de transmissão de energia da Copel. Tais concessões, que venceriam apenas neste ano, foram prorrogadas no âmbito da medida provisória 579, de setembro de 2012, que resultou em uma redução média de 20% das tarifas de energia e provocou grande polêmica no setor elétrico.

Embora tenha rejeitado a renovação de concessões de hidrelétricas, a companhia paranaense participou do pacote com a área de transmissão. Aceitou perder 58% de sua receita com esses ativos – o faturamento anual com as linhas envolvidas baixou de R$ 305 milhões para R$ 127 milhões – em troca da prorrogação das concessões por 30 anos e de uma indenização para compensar investimentos não recuperados até então.

O ressarcimento, estabelecido em R$ 894 milhões pelo governo federal, foi dividido em 31 parcelas, reajustadas pela variação da inflação (IPCA) mais juros de 5,59% ao ano. A dívida começou a ser paga em janeiro de 2013 e, se o pagamento estivesse em dia, teria sido quitada neste mês.

Segundo Lamy, a partir de outubro de 2014 o governo passou seis meses sem fazer qualquer pagamento até que, em abril deste ano, quitou as parcelas referentes ao último trimestre do ano passado. Mais recentemente, em 15 de julho, pagou a prestação de janeiro.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a estatal federal Eletrobras – que, segundo a Copel, é a responsável pelo repasse dos pagamentos – e o Ministério de Minas e Energia, mas eles não se pronunciaram sobre o assunto.

Outra indenização

A indenização com parcelas em atraso se refere a ativos que entraram em operação a partir de 2000, mas ainda falta o governo federal definir o ressarcimento por sistemas de transmissão inaugurados antes dessa data. A Copel avaliou em R$ 882 milhões o valor dos investimentos não depreciados. O pedido está sob avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ainda não se posicionou.