União eleva teto do consignado de 30% para 35% da renda

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O governo federal publicou medida provisória (MP) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) permitindo desconto em folha de prestações do cartão de crédito, além de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, como já era permitido antes, no chamado crédito consignado. O texto aumenta de 30% para 35% o limite de descontos, sendo 5% exclusivamente para a amortizar despesas no cartão. A regra permite o desconto também em verbas rescisórias e vale para trabalhadores do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

Com a economia em ritmo lento e arrecadação em queda, o objetivo da MP, assinada pelo vice-presidente Michel Temer, é aquecer o consumo. O crédito, que funcionou como combustível para o crescimento da economia nos últimos anos, estagnou. Relatório do Banco Central divulgado no fim de maio mostra que o volume total de empréstimos no país cresceu somente 0,1% em abril – a pior taxa para o mês desde quando o BC começou a registrar os dados em 2007.

Em relação ao tamanho da economia brasileira, o crédito já encolheu. Em abril, a relação entre o total de empréstimos de R$ 3,06 trilhões e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 54,8% para 54,5%. O cenário é resultado de um ritmo de atividade baixo e da alta dos juros, feita para tentar controlar a inflação.

Em maio, a presidente Dilma Rousseff vetou o aumento do limite de empréstimo consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador que havia sido aprovado no Congresso por temer um “comprometimento da renda das famílias para além do desejável”.

Para usar o limite maior, não é preciso, segundo o texto publicado nesta segunda, entrar no rotativo do cartão. Basta ter contraído alguma despesa por meio do cartão.

Segundo o coordenador de estudos econômicos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, é vantajoso trocar uma dívida mais cara, como a do cartão, que cobra 13% ao mês, por outra mais barata, como o consignado, cuja taxa está em torno de 2% ao mês.

No entanto, alerta que comprometer 35% da renda com empréstimos é perigoso nesse momento de inflação e juros elevados. “Significa dizer que vai sobrar só 65% da renda para pagar todas as outras contas: alimentação, aluguel, entre outras.”