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Presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou nesta segunda-feira (23) que pretende recorrer contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou opcional a Daniel Vorcaro atender à convocação do colegiado. Viana criticou a decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, e disse ter ficado surpreso com ela, porque seria constitucional que testemunhas tenham a obrigação de comparecer à CPMI.
“Hoje, nós teríamos que ter um esforço de todos os poderes, para que ele falasse. O que eu espero é que o STF colabore conosco, estamos aqui trabalhando pela população”, declarou Viana.
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O parlamentar afirmou que Vorcaro, ouvido como testemunha, não deveria ter liberdade ou não de atender a convocação da CPMI e avaliou que o ato teria intenção de colocá-lo em uma "blindagem" contra as investigações do parlamento. Mendonça seguiu um entendimento de que o banqueiro seria ouvido na condição de investigado, portanto teria direito de não comparecer para não se incriminar.
Viana afirmou que Vorcaro seria obrigado a arcar com os custos do deslocamento e que não tem intenção de gastar dinheiro público para ouvi-lo. Dono do Banco Master e pivô do maior escândalo financeiro da história do país, o ex-dono do Master decidiu não atender à convocação dos integrantes da CPMI. Nesta segunda-feira, Vorcaro apresentou a possibilidade de ser ouvido por parlamentares por videoconferência, entre outras possibilidades. Sua defesa não foi encontrada para comentar.
Uso de jatinho
O ministro André Mendonça decidiu na sexta que o banqueiro Daniel Vorcaro não seria obrigado a comparecer para depor na CPMI. Na mesma decisão, determinou que ele não poderia usar seu jato para ir a Brasília. Com a limitação e a possibilidade de faltar, Vorcaro não foi ao depoimento, que estava marcado para esta segunda.
Viana informou que, além de recorrer desta decisão, pretende se encontrar com Mendonça na quinta-feira (26) para discutir o assunto e apresentar pessoas e instituições que a CPMI pretende ouvir.
“Nós não podemos deixar que pessoas que têm muito dinheiro e influência política escapem de ser colocadas no lugar como testemunhas”, disse Viana.
No dia 3 de fevereiro, o senador disse ter conversado pessoalmente com o ministro Dias Toffoli, então relator do processo confinado ao STF, que concordou em liberar o deslocamento de Vorcaro de Belo Horizonte para Brasília. Depois da liquidação do Master e de sua prisão, o empresário cumpre medidas cautelares. Com as mudanças na relatoria do caso, Mendonça decidiu que o banqueiro poderia faltar à CPMI, reforçando entendimento que ele tem o direito de não se incriminar.
Acesso a documentos
Viana afirmou que a CPMI ainda não teve pleno acesso a documentação dos dados sigilosos do caso Master após decisão de Mendonça, que ordenou envio de dados.
"A determinação do Supremo Tribunal Federal é de que a advocacia do Senado repassasse a Polícia Federal e a Polícia Federal fizesse a entrega à CPMI na minha responsabilidade. Nós estamos aguardando essa entrega, ainda não chegaram os documentos, a Polícia Federal já recebeu, a advocacia entregou na semana passada, fez toda a devolução dos arquivos, agora nós aguardamos. Eu espero que muito breve essa documentação já esteja em nosso poder para que a gente possa analisar o mais rapidamente possível", disse.
