Zanin pede vista e suspende julgamento de recurso do INSS sobre “revisão da vida toda”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin apresentou nesta terça-feira (15) um pedido de vista no julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada "revisão da vida toda". Com isso, o magistrado terá mais tempo para analisar o caso.

O regimento interno da Corte determina que os ministros que pedem vista devem devolver os processos em até 90 dias corridos. Após esse período, os autos voltam para a pauta de julgamentos. Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994.

No entanto, o INSS apresentou recurso para tentar limitar a decisão do STF. O recurso começou a ser analisado no plenário virtual no dia 11 e deveria ser finalizado no dia 21. No final do mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu os processos que tratam sobre o tema em todas as instâncias do Judiciário até o julgamento do recurso do INSS.

Moraes, único ministro a se manifestar no julgamento, votou para limitar a aplicação do dispositivo. O ministro considerou que devem ser excluídos da revisão benefícios extintos, para que não ocorram revisões retroativas, e os que já transitaram em julgado.