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Fachada do edifício-sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
Fachada do edifício-sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)| Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Um grupo de 31 pesquisadores da área de Matemática, Probabilidade de Estatística (Mape) da Capes, agência do Ministério da Educação responsável por avaliar a qualidade de cursos de pós-graduação, fez uma renúncia coletiva, nesta segunda-feira (29). Em carta enviada (leia a íntegra aqui), eles citam, entre as causas para o abandono dos cargos, a pressa por parte da presidente da Capes, Cláudia Mansani Queda de Toledo, para aprovar cursos de Ensino a Distância (EaD) sem as devidas exigências de qualidade, a negligência da agência para defender na Justiça a avaliação dos cursos de mestrado e doutorado, suspensa em setembro, e as incertezas em relação aos mandatos dos coordenadores da área.

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"Como é de conhecimento geral, a Avaliação Quadrienal encontra-se paralisada por força de decisão judicial liminar. Assim como diversos colegas, acreditamos que a CAPES não tem se esmerado na defesa da sua forma de avaliação", diz a carta. "Chama-nos a atenção que a recente tentativa de suspensão da liminar tenha sido apresentada pela CAPES sem qualquer urgência, apenas depois de dois meses. Esta, inclusive, foi uma das justificativas para o indeferimento do efeito suspensivo".

Os pesquisadores também apontam incertezas sobre a qualidade da próxima avaliação quadrienal dos cursos de mestrado e doutorado (2021-2024). Além da mudança de parâmetros de qualidade pela presidência da Capes e Diretoria de Avaliação, sem consultar a equipe, os coordenadores não sabem ainda se continuam no cargo. Portaria do início do ano, ainda não concretizada pela Capes, mudou o formato da equipe.

"Na atual situação, é quase impossível que a Avaliação Quadrienal seja retomada no futuro próximo. Tampouco nos é evidente que a avaliação, se de fato ocorrer, atenderá aos padrões de qualidade que a área preconiza. De qualquer modo, observamos que a presidência da CAPES não se manifestou a respeito de eventuais extensões dos mandatos dos atuais coordenadores de área, mesmo quando indagada a respeito. Por esta razão, podemos supor com segurança que não interessa à agência contar com o nosso trabalho para uma eventual conclusão da avaliação".

Sobre os cursos de EaD, os pesquisadores disseram ter sido instados a escrever documentos a respeito, em pouco tempo, sem preocupação com a qualidade dos cursos que serão aprovados. Na carta, eles afirmam apoiar todas as decisões de não aprovar cursos, mesmo que sugeridos pela presidente da Capes, por meio de documentos de Análise de Propostas de Cursos Novos (APCN). "O fato das áreas não terem aprovado programas nesta modalidade na última APCN, apontado pela presidência da CAPES como problema, parece-nos justo e prudente."

A carta foi enviada à Diretoria de Avaliação da Capes (DAV) e é assinada por 3 coordenadores de área e 28 pesquisadores.

Em nota enviada à reportagem, a Capes informou que apenas dois coordenadores renunciaram - a agência não considerou as saídas dos pesquisadores.

No posicionamento oficial, a Capes também afirmou que a avaliação que está suspensa diz respeito à permanência dos cursos e que a Advocacia Geral da União (AGU) tenta conseguir judicialmente a retomada desse processo. A agência ainda defendeu os pedidos de abertura de novos cursos por parte das universidades por meio das Propostas de Cursos Novos (APCN).

"Tendo assumido a Presidência em abril deste ano, Cláudia Queda de Toledo informa que muitas Universidades estão sendo prejudicadas e não podem pedir cursos novos em razão da não abertura do sistema há quase 3 anos, situação que não pode perdurar.

Várias Universidades estão sendo descredenciadas porque não atendem ao requisito legal de terem quatro cursos de mestrado e dois de doutorado. Isso não é justo. A Administração Pública não pode punir àqueles a quem não oportunizou o acesso ao sistema.

A submissão de pedidos de novos cursos foi preparada pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). À Diretoria de Avaliação coube o acompanhamento,  junto ao CTC-ES, dos pedidos de compatibilização dos documentos, apresentados de acordo com a legislação vigente", diz um trecho da nota da Capes. Confira o posicionamento da agência na íntegra abaixo.

Nota da Capes na íntegra:

A Presidência da CAPES tem como norte a defesa da Avaliação dos Programas de Pós-Graduação e defende a necessidade de união da comunidade científica.

A avaliação da CAPES compreende os Programas de Pós-Graduação que estão em funcionamento, denominada avaliação de permanência, e as Propostas de Cursos Novos (APCN), que pedem autorização para o início de suas atividades.

A avaliação que está suspensa por decisão judicial é a de permanência, em relação a qual estão sendo realizados todos os esforços para a defesa, por meio da atuação da Advocacia Geral da União (AGU) e com o apoio de toda a comunidade científica.

Tal decisão judicial, todavia, não sustou a prerrogativa da CAPES instaurar o procedimento de APCN que visa, em última análise, dar às Instituições de Ensino a possibilidade de submeter pedidos para criação de novos cursos de mestrado e de doutorado.

Em relação ao veiculado sobre o pedido de demissão de cientistas, a CAPES esclarece que os renunciantes são dois, dos 49 coordenadores de áreas de avaliação, que trabalham com mais de 4,5 mil consultores há quatro anos.

Reaver a contribuição dos dois coordenadores é muito importante para o sistema, especialmente em momento em que a avaliação está em questionamento judicial.

As áreas que renunciaram são a Física e  Matemática, que justificaram o afastamento em face da abertura do sistema para pedidos de cursos novos, pois entendem que é preciso primeiro retomar a avaliação suspensa judicialmente para, só depois, abrir o sistema para pedidos de cursos novos.

Neste contexto, Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES, fez um apelo aos 49 coordenadores para que permaneçam colaborando com a Avaliação, pois todos são essenciais ao sistema e este é um momento em que devemos abrir o sistema e, ao mesmo tempo, lutar pela retomada da avaliação.

A CAPES tem envidado esforços para restabelecer o andamento da avaliação e esclarece que a AGU, órgão responsável pela defesa judicial da Administração, defende que a Avaliação seja feita de forma técnica, considerando os pareceres da academia, por isso o necessário tempo, em torno de 30 dias, que foi utilizado para a primeira defesa em juízo.

São duas dimensões importantes: retomar a avaliação e reabrir para pedidos de cursos novos.

Esclarece ainda que, quanto à avaliação das APCN’s, este é um direito das Universidades e uma oportunidade de fortalecimento da pós-graduação brasileira ao possibilitar a criação de cursos, dentro dos critérios de qualidade estabelecidos pelos próprios coordenadores.

Cabe ainda ressaltar que a CAPES tem respaldo legal no que respeita aos pedidos de submissão de novos cursos e da Avaliação Quadrienal e que todos os documentos que orientam os pedidos de cursos novos foram elaborados pelos próprios conselheiros, os coordenadores das áreas envolvidas.

Tendo assumido a Presidência em abril deste ano, Cláudia Queda de Toledo informa que muitas Universidades estão sendo prejudicadas e não podem pedir cursos novos em razão da não abertura do sistema há quase 3 anos, situação que não pode perdurar.

Várias Universidades estão sendo descredenciadas porque não atendem ao requisito legal de terem quatro cursos de mestrado e dois de doutorado. Isso não é justo. A Administração Pública não pode punir àqueles a quem não oportunizou o acesso ao sistema.

A submissão de pedidos de novos cursos foi preparada pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). À Diretoria de Avaliação coube o acompanhamento,  junto ao CTC-ES, dos pedidos de compatibilização dos documentos, apresentados de acordo com a legislação vigente.

Ressaltamos ainda que, das 49 áreas, apenas duas não entregaram as atualizações para que os documentos com os novos pedidos de cursos sejam disponibilizados.

A perspectiva de publicação da Portaria de abertura dos pedidos de cursos novos está prevista para 30 de novembro de 2021 e cabe à Presidente da CAPES por atribuição estatutária. É percepção da gestão da CAPES de que não há a alegada correlação, tendo em vista que, em passado recente (2019), foi instaurada APCN sem uma Avaliação de Permanência à qual fosse necessariamente vinculada.

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