Comissão do Senado aprova projeto que obriga aluno a informar raça e cor

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O parecer de um projeto de lei que obriga que o aluno informe cor e raça na ficha de matrícula e nos dados cadastrais das instituições de educação básica e superior, públicas ou privadas, foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Educação do Senado. O projeto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado.

Segundo informações da Agência Senado, o relator do projeto, o senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), afirmou que a proposta procura adequar o setor educacional aos critérios já adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas pesquisas sobre a população brasileira.

"Distinguir o critério de cor e raça facilita a aplicação das políticas de inclusão social", afirma Inácio Arruda.

O senador Paulo Paim (PT-RS), ao apoiar o parecer, afirmou que algumas pessoas que são contra a proposta argumentam que ela pode parecer discriminatória, mas que isso não tem sentido numa nação em que as pessoas não têm razões para esconder sua verdadeira cor.

"Antes o racismo era tão forte que o próprio povo negro tinha receio de dizer que era negro, mas avançamos na consciência e, hoje, cada um com maior tranquilidade diz que é negro, branco ou índio", disse Paim.

No parecer, Inácio Arruda afirma que o projeto tem por objetivo municiar os gestores de políticas públicas com dados mais precisos sobre a raça/cor da população escolar.

Sem interferência

Na opinião do parlamentar, a medida não interfere na autonomia das instituições escolares, nem tem impacto financeiro sobre o orçamento público.

Inácio Arruda explica, ainda, que as informações coletadas serão utilizadas em análises estatísticas e levantamentos sócioeducativos, permitindo que o Ministério da Educação obtenha as informações necessárias à formulação e à implantação de políticas públicas afirmativas, como a adoção de sistemas de cotas.

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