Currículo do ensino médio é aprovado por conselho e aguarda aval do MEC

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***Atualização: em 14 de dezembro, o MEC homologou o texto aprovado pelo CNE.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio foi aprovada nesta terça-feira (4), pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com 18 votos a favor e duas abstenções. O próximo passo é a homologação do texto pelo Ministério da Educação, que deve ocorrer no dia 14 de dezembro.

Leia o texto aprovado pelo CNE

O documento define o mínimo que os estudantes do ensino médio deverão aprender em sala de aula, tanto em escolas públicas quanto privadas. As diretrizes poderão ser adaptadas nos Estados, de acordo com a situação local, com previsão de início em 2022.

Essa visão está em sintonia com o que pensa o futuro ministro da Educação de Jair Bolsonaro, o filósofo colombiano Ricardo Vélez Rodríguez. Em texto publicado, “Um roteiro para o MEC”, ele defende a descentralização do MEC, com mais poderes nos estados, repetindo o slogan do presidente eleito, “Menos Brasília e mais Brasil”.

Uma das novidades, já aprovadas na reforma do ensino médio em 2017, é a de que os estudantes terão uma parte do currículo como itinerário comum e outra, formativo, escolhido pelo próprio aluno. Haverá cinco diferentes ênfases: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. O texto em discussão foca nas partes comuns, mas não há definições específicas sobre os itinerários formativos.

Pela lei aprovada, 40% dos três anos do ensino médio serão dedicados ao itinerário formativo escolhido pelo aluno. Os outros 60% serão exigidos de todos os estudantes – e seriam esses os principais conteúdos a serem definidos na BNCC.

Repercussão

“Entregamos um texto bem consistente, que incorporou muitas das contribuições que vieram das audiências públicas. A base é moderna e considera mais a juventude”, disse a secretária de Educação Básica do MEC, Katia Smole. “O que os referenciais do MEC (sobre a parte flexível) vão trazer são aspectos mais abrangentes ligados, por exemplo, à resolução de problemas, investigação, capacidade do aluno de aplicação do conhecimento em áreas sociais, científicas e acadêmicas.”

Crítico do texto, o sociólogo Cesar Callegari, membro do CNE até outubro, disse à reportagem que há “redução de direitos” na base. “Apesar de termos feito várias audiências públicas este ano, recebido contribuições, praticamente nada foi incorporado. Também não fica claro o que deve ser assegurado em cada uma disciplinas.” Para ele, limitar a 1,8 mil horas a parte obrigatória é negativo. “Apenas ao que couber em cerca de 60% da atual carga horária das escolas. O que vai ficar de fora?”, escreveu, em carta a outros membros do CNE. Chico Soares, um dos conselheiros que relatou o texto, não participou da votação por discordar da versão final.

Presidente da comissão que analisou a base no CNE, Eduardo Deschamps elogiou. “É um documento que sofreu muitos aperfeiçoamentos e atende o que é necessário do ponto de vista de aprendizagem essencial comum no médio. E prevê, em algum tempo, revisões.”