Um juiz federal em Chicago, nos Estados Unidos, determinou que um distrito escolar próximo a cidade não deve ser obrigado a revogar a norma que permite que estudantes transgêneros usem os banheiros e vestiários que preferirem. A decisão conclui que esses estudantes são incluídos nas leis antidiscriminação.
A decisão do juiz distrital Jorge Alonso foi feita após mais de 50 famílias processarem o distrito escolar de Palatine, nos arredores de Chicago, pelo fim da política que permite que os estudantes que se identificam como transgênero escolham os banheiros e vestiários que consideram mais apropriados para a sua identidade.
De acordo com o juiz, as leis antidiscriminação se aplicam aos estudantes transgêneros, já que “as proteções federais contra a discriminação sexual são substancialmente mais amplas que aquelas com base apenas em genitais ou cromossomos”. Alonso apoiou-se em decisões anteriores do 7º Circuito de Cortes de Apelação dos Estados Unidos para sustentar a sua decisão.
“A presença de um estudante transgênero no banheiro não é um risco maior para os direitos de privacidade de outros alunos do que a presença de um estudante excessivamente curioso do mesmo sexo biológico que decide espreitar os seus colegas de classe e realizar certas funções corporais”, disse uma decisão do 7º Circuito citada pelo juiz.
Repercussão
Com a decisão, o grupo de pais e familiares, que processaram o distrito como um grupo chamado Estudantes e Pais para a Privacidade, não perde o processo aberto em 2016 - a determinação sinaliza que o tribunal não acredita no mérito do processo.
“Não é uma derrota até o Supremo Tribunal decidir isso. E eu não acho que irá”, disse McCaleb, um advogado do grupo conservador Alliance Defending Freedom, com sede no Arizona.
Em uma iniciativa de movimentos sociais, os discursos que se referem a um grupo de pessoas são modificados para não usarem o plural masculino â âelesâ, âtodosâ, âmeninosâ â mas sim uma marcação de gênero neutro: https://t.co/qQpr38hwVg via @ideias_gp
â Gazeta do Povo (@gazetadopovo) January 3, 2018
